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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 215.499,34

Autor

ARQMAIS - PLANEJAMENTO, PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

Reu

PAYSAGE MARIALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GONCALVES CARDOSO PEREIRA· CPF 037.***.***-16

Autor:

MONICA FRANCIELLE ALBIERI· OAB PR 76865· CPF 044.***.***-47

Autor:

EDUARDO HERNANDES CARDOSO PEREIRA· OAB PR 41861· CPF 036.***.***-07

Autor:

CARLOS VINICIUS ROCHA· OAB PR 60721· CPF 050.***.***-98

Autor:

INDIRA HERNANDES CARDOSO PEREIRA· OAB PR 76491· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

Reu:

LUCIANO HINZ MARAN· OAB PR 29381· CPF 026.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/1995

Distribuição

24/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

E.E.P.O.-EMPRESA DE ENGENHARIA,PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

FLAVIO NASCIMENTO JUNIORCPF

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO PENHA· OAB SP 95268· CPF 040.***.***-56

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 66.139,29

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA DE ENGENHARIA,PROJETOS E OBRAS LTDA.

FLAVIO NASCIMENTO JUNIORCPF

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

Advogados

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

E.E.P.O.-EMPRESA DE ENGENHARIA,PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

FLAVIO NASCIMENTO JUNIORCPF

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 66.139,29

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

FLAVIO NASCIMENTO JUNIORCPF

E.E.P.O.-EMPRESA DE ENGENHARIA,PROJETOS E OBRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO PENHA· OAB SP 95268· CPF 040.***.***-56

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 051658· CPF 375.***.***-91

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 051658· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO RICARDO PENHA - SP95268 EXECUTADO: E.E.P.O.-EMPRESA DE ENGENHARIA, PROJETOS E OBRAS LTDA., FLAVIO NASCIMENTO JUNIOR, FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME - SP51658 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nos termos do v. acordão o Eg. TRF3 deu parcial provimento... (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/1995

Distribuição

25/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Autor:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 051658· CPF 375.***.***-91

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 51658· CPF 375.***.***-91

Reu:

ARNALDO BARBOSA DE ALMEIDA LEME· OAB SP 051658· CPF 375.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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