Recurso Especial 1104382-87.1995.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E.E.P.O.-EMPRESA DE ENGENHARIA,PROJETOS E OBRAS LTDA.

CNPJ

Reu

FLAVIO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISCO AGOSTINHO PAGOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 12:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/01/2024, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 18:50

-

•31/01/2024, 17:18

-

•31/01/2024, 17:18

-

•31/01/2024, 17:17

-

•31/01/2024, 17:17