EPT PARTICIPACOES S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50564187820188210001/TJRS (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

FABIO UBALDO TELES FILHO· CPF 017.***.***-63

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Reu

ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 056449· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA (TERCEIRO INTERESSADO)

4. SERKI FUNDACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Autor:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Autor:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3120853/RS (2025/0472032-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO UBALDO TELES FILHO - DF065722 RODRIGO KRÜTZMANN - DF056449 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - RS127060B TERCEIRO INTERESSADO: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 T... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA (TERCEIRO INTERESSADO)

4. SERKI FUNDACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Autor:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Autor:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Autor:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

AMANDA PAES SANTOS· OAB RS 115304· CPF 036.***.***-41

Reu:

RODRIGO KRUTZMANN· OAB DF 56449· CPF 926.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF · CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3120853/RS (2025/0472032-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ROVIN POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO UBALDO TELES FILHO - DF065722 RODRIGO KRÜTZMANN - DF056449 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE - RS069967 DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - RS127060B TERCEIRO INTERESSADO: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 T... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA PANDOLFO SCHREINERCPF

LUIZ FELIPE SCHREINERCPF

FERNANDA SCHREINERCPF

VICTORIA FERESIN SCHREINER

Reu

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILEIDE DE S. MATOS· OAB MG 125965· CPF 266.***.***-74

Reu:

MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA· OAB SP 222591· CPF 295.***.***-73

Outros

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 12.591,00

Autor

BERNARDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S ACNPJ

Outros

MATIAS PEREIRA· OAB SP 368895

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 107.520,82

Autor

GEOTOP TOPOGRAFIA EIRELLICNPJ

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S ACNPJ

Reu

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S ACNPJ

GEOTOP TOPOGRAFIA EIRELLICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 187672· CPF 067.***.***-24

Autor:

MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA· OAB SP 222591· CPF 295.***.***-73

Autor:

SERGIO DE LAET BECHARA· OAB SP 460948· CPF 296.***.***-75

Autor:

YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI· OAB SP 463363· CPF 420.***.***-31

Autor:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA· OAB SP 222591· CPF 295.***.***-73

Reu:

SERGIO DE LAET BECHARA· OAB SP 460948· CPF 296.***.***-75

Reu:

YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI· OAB SP 463363· CPF 420.***.***-31

Reu:

ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 187672· CPF 067.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 769.675,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JOAO CARLOS ANDREOTTI SCHREINERCPF

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SACNPJ

ROSELI ANDREOTTI SCHREINERCPF

ADELINO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBIERI· OAB SP 181753

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI· CPF 420.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SACNPJ

ADELINO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

JOAO CARLOS ANDREOTTI SCHREINERCPF

ROSELI ANDREOTTI SCHREINERCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 769.675,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ROSELI ANDREOTTI SCHREINERCPF

JOAO CARLOS ANDREOTTI SCHREINERCPF

ADELINO DO NASCIMENTO MARTINSCPF

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE PAULA BECHARA· OAB SP 125132· CPF 111.***.***-63

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBIERI· CPF 205.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 6.437.798,36

Autor

EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE· OAB SP 166636· CPF 125.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO BERNARDES· OAB SP 112058· CPF 040.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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