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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESPOLIO FRANCISCO VALDERI FERNANDES DE LIMACPF

CLAUDIO DA SILVA VERISSIMOCPF

WELTON RODRIGUES CARNIELLICPF

Reu

DECIO MARTINS DIASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVICNPJ

EQUIPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

SH DIAS COSULLTORIA E ASSESSORIA LTDA EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO SILVEIRA QUILLES· OAB SP 324026· CPF 139.***.***-75

Autor:

MIGUEL MENDIZABAL· OAB SP 193182· CPF 212.***.***-66

Autor:

JUSTINIANO APARECIDO BORGES· OAB SP 107585· CPF 874.***.***-04

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB SP 173368· CPF 148.***.***-14

Reu:

DECIO MARTINS DIAS· OAB SP 201653· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 37.570,65

Autor

GERALDO FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

MERCHANT EQUITY TELECOM LTDA.CNPJ

Outros

JULIA SIMAO GODEGHESI· OAB SP 357277

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 14.942,14

Autor

EDILSON SEVERINO DA SILVACPF

SONIA DO NASCIMENTO FELIXCPF

Reu

MERCHANT EQUITY TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.942,14

Autor

EDILSON SEVERINO DA SILVACPF

SONIA DO NASCIMENTO FELIXCPF

Reu

MERCHANT EQUITY TELECOM LTDACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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