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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DesvioConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOS CORONELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBSON DOS SANTOS CORONELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 961306/2025 (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesvioConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DOS SANTOS CORONELCPF

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

JOSE MARCOS FELIPECPF

KAIRO BADYE FERREIRA DA SILVACPF

ADILSON MACEDO LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

ROBSON DOS SANTOS CORONELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KAIRO BADYE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MARCOS FELIPECPF

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

ANA ELIZABETH SOARES DA SILVA ESPIGARES· OAB MT 21312· CPF 035.***.***-75

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesvioApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON DOS SANTOS CORONEL (RECORRENTE)

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

3. ROBSON DOS SANTOS CORONEL (RECORRIDO)

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188862/MT (2024/0478293-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: ROBSON DOS SANTOS CORONEL ADVOGADOS: GIOVANE SANTIN - MT024541B LUCAS HENRIQUE MÜLLER PIROVANI - MT019460O RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS CORONEL ADVOGADOS: GIOVANE SANTIN - MT024541B LUCAS HENRIQUE MÜLLER PIROVANI - MT019460O RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: ADILSON MACEDO LOPES CORRÉU: ERAL... (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DesvioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON DOS SANTOS CORONEL (RECORRENTE)

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

3. ROBSON DOS SANTOS CORONEL (RECORRIDO)

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Autor:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Autor:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 19460· CPF 078.***.***-84

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 024541· CPF 662.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI· OAB MT 019460· CPF 078.***.***-84

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

REINALDO ALEXANDRE DA SILVACPF

CLAUDINEY DE JESUS AGUIARCPF

Advogados

Reu:

JONILSON DA SILVA RIBEIRO· OAB MT 29986· CPF 622.***.***-34

Reu:

ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS· OAB MT 18523· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ALEXANDRE DA SILVACPF

CLAUDINEY DE JESUS AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 19.654,55

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905007 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 19.654,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ERALDO DAS NEVES MOURACPF

Advogados

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Autor:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Reu:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS· OAB MT 31637· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 25.031,20

Autor

ERALDO CUSTODIO DAS NEVESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Autor:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Reu

ERALDO CUSTODIO DAS NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.866,90

Autor

ERALDO CUSTODIO DAS NEVESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Autor:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANE ROSA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Reu

ERALDO CUSTODIO DAS NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CUSTODIO DAS NEVESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Autor:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Reu:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO CUSTODIO DAS NEVESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Autor:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROSANE ROSA· OAB RJ 65493· CPF 879.***.***-15

Reu:

ISABELLI GARCEZ CARDOSO NUNES· OAB RJ 257228· CPF 136.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802173-13.2024.8.19.0003. APELANTE: ERALDO CUSTODIO DAS NEVES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Cumpra-se v. acórdão. ANGRA DOS REIS, 19 de novembro de 2025. LUNNA ROCHA ROSA MARCATTI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 Ato Ord... (24/03/2026)

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