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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TIAGO NEVES DA SILVACPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 006267· CPF 453.***.***-59

Reu:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· CPF 063.***.***-56

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· CPF 600.***.***-02

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TIAGO NEVES DA SILVACPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

Sob sigilo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Autor:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 006267· CPF 453.***.***-59

Autor:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· CPF 063.***.***-56

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· CPF 600.***.***-02

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JONAS DAMASCENO DA COSTACPF

BRUNA KALLYNE SILVA LAGESCPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA

Reu

BRUNA KALLYNE SILVA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA

Reu

BRUNA KALLYNE SILVA LAGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

JULIANNA VANESSA BARBOSA E SILVACPF

Reu

WIBSON GOMES DOS SANTOSCPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT· OAB MA 18357· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

WIBSON GOMES DOS SANTOSCPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

JULIANNA VANESSA BARBOSA E SILVACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

VANDEILSA DA SILVA DOUDEMENT· OAB MA 18357· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

TIAGO NEVES DA SILVACPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Advogados

Reu:

WILDES PROSPERO DE SOUSA· OAB PI 6373· CPF 003.***.***-84

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Reu:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· OAB MA 18689· CPF 063.***.***-56

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

AIDA MORAIS ARAGAO· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

RICARDO CARVALHO SILVA· OAB MA 18697· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TIAGO NEVES DA SILVACPF

ERASMO COSTA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

WILDES PROSPERO DE SOUSA· OAB PI 6373· CPF 003.***.***-84

Autor:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Autor:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· OAB MA 18689· CPF 063.***.***-56

Autor:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO COSTA NETO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

Autor:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

Reu:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO COSTA NETO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

Autor:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Autor:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Autor:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 018051· CPF 057.***.***-05

Reu:

WILDES PRÓSPERO DE SOUSA· OAB PI 006373· CPF 003.***.***-84

Reu:

HAUZENY SANTANA FARIAS· OAB PI 18051· CPF 057.***.***-05

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

SAMARA COSTA BRAUNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 379.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

Reu

ROMERIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

ERASMO SIQUEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DARIO CORREIA LIMA· OAB PB 9434· CPF 826.***.***-00

Reu:

FRANCILDA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 47599· CPF 057.***.***-88

Reu:

MAURO CESAR LEITE SIQUEIRA· OAB PE 39022· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 379.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

Reu

ROMERIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

ERASMO SIQUEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

Reu:

FRANCILDA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 47599· CPF 057.***.***-88

Reu:

EMERSON DARIO CORREIA LIMA· OAB PB 9434· CPF 826.***.***-00

Reu:

MAURO CESAR LEITE SIQUEIRA· OAB PE 39022· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

Reu

ROMERIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITOCPF

ERASMO SIQUEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

RENIO LIBERO LEITE LIMA· OAB PE 25639· CPF 039.***.***-12

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO

Reu

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITOCPF

ERASMO SIQUEIRA NETOCPF

ROMERIO AUGUSTO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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