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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARCY MARTINS LEMOSCPF

ATAIDE PRESTES MARTINSCPF

ERCI DA SILVA

IRACI PRESTES MARTINS

VICENTINO PRESTES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

SILA PRESTES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/10/2008

Distribuição

06/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDE PRESTES MARTINSCPF

DARCY MARTINS LEMOSCPF

VICENTINO PRESTES MARTINSCPF

Reu

SILA PRESTES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Reu:

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS· OAB MS 5655· CPF 480.***.***-00

Reu:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

BERNARDO GROSS· OAB MS 9486· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Execução FiscalHabilitação de Crédito

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO ARTULINO GUESSERCPF

ROBERTO ZILS GUESSERCPF

Reu

DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA· OAB SC 23502· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA· OAB SC 7452· CPF 176.***.***-34

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SC 35959

Autor:

FÚLVIO BORGES SOBRINHO· OAB SC 3343· CPF 021.***.***-00

Autor:

LUCAS DE PAULA SETUBAL· OAB SC 76854

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA· OAB SC 23502· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA· OAB SC 7452· CPF 176.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SC 35959

Reu:

FÚLVIO BORGES SOBRINHO· OAB SC 3343· CPF 021.***.***-00

Reu:

LUCAS DE PAULA SETUBAL· OAB SC 76854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOPOLDO ARTULINO GUESSERCPF

ROBERTO ZILS GUESSERCPF

Reu

DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA· OAB SC 23502· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA· OAB SC 7452· CPF 176.***.***-34

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SC 35959

Autor:

FÚLVIO BORGES SOBRINHO· OAB SC 3343· CPF 021.***.***-00

Autor:

LUCAS DE PAULA SETUBAL· OAB SC 76854

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA· OAB SC 23502· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA· OAB SC 7452· CPF 176.***.***-34

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SC 35959

Reu:

FÚLVIO BORGES SOBRINHO· OAB SC 3343· CPF 021.***.***-00

Reu:

LUCAS DE PAULA SETUBAL· OAB SC 76854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 0000369-07.2012.8.24.0009/SC (originário: processo nº 00078840819998240023/SC) RELATOR: LILIANE MIDORI YSHIBA REQUERIDO: DISCOPEGRE DIST COM DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRIC LTDA ADVOGADO(A): VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA (OAB SC007452) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte eve... (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DA SILVA

Reu

ERCI DA SILVA

HELIO SILVA

JURACI DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA

REGINA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALESCA JANKE· OAB SC 024624· CPF 683.***.***-72

Autor:

MARCELA BAPTISTA BAUMGARTEN DE OLIVEIRA· OAB SC 014159· CPF 970.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PELLIZZETTI· OAB SC 014561· CPF 920.***.***-20

Reu:

VALESCA JANKE· OAB SC 024624· CPF 683.***.***-72

Reu:

MARCELA BAPTISTA BAUMGARTEN DE OLIVEIRA· OAB SC 014159· CPF 970.***.***-68

Reu:

FRANCISCO PELLIZZETTI· OAB SC 014561· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DA SILVA

Reu

ERCI DA SILVA

HELIO SILVA

JURACI DA SILVA

MARIA APARECIDA DA SILVA

REGINA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALESCA JANKE· OAB SC 024624· CPF 683.***.***-72

Autor:

MARCELA BAPTISTA BAUMGARTEN DE OLIVEIRA· OAB SC 014159· CPF 970.***.***-68

Autor:

FRANCISCO PELLIZZETTI· OAB SC 014561· CPF 920.***.***-20

Reu:

VALESCA JANKE· OAB SC 024624· CPF 683.***.***-72

Reu:

MARCELA BAPTISTA BAUMGARTEN DE OLIVEIRA· OAB SC 014159· CPF 970.***.***-68

Reu:

FRANCISCO PELLIZZETTI· OAB SC 014561· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON CARNEIRO MARINHOCPF

ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

EMANUEL MARTINS DE SOUZA

EMERSON ROCHA GONCALVES

ENEIDA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON CARNEIRO MARINHOCPF

ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

EMANUEL MARTINS DE SOUZA

EMERSON ROCHA GONCALVES

ENEIDA DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Por decisão judicial (28/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 254.480,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Outros

RAFAEL MAIA GUANAES· OAB RJ 122817

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 254.480,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL

Reu:

MARCOS JOEL DE ALMEIDA DOS SANTOS

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 254.480,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

CLEA DA PAIXAO

CONCEICAO MARILENE SILVA DOS SANTOSCPF

CRISPIM EUZEBIO DA SILVACPF

ELIZETE DOS SANTOS SOARES

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Autor:

RAFAEL MAIA GUANAES· OAB RJ 122817

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Reu:

RAFAEL MAIA GUANAES· OAB RJ 122817

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ERNANI DE SOUZA SANTOS - JOAO CARLOS ROSA LIMA - CRISPIM EUZEBIO DA SILVA - CLEA DA PAIXAO - ERCI DA SILVA - CONCEICAO MARILENE SILVA DOS SANTOS - ELIZEU TEIXEIRA DE MORAES - ELIZETE DOS SANTOS SOARES - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS - ERONILDES DO CARMO DA SILVA (07/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPetição Cível

Preclusão / Coisa JulgadaPetição Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

CLEA DA PAIXAO

CONCEICAO MARILENE SILVA DOS SANTOSCPF

CRISPIM EUZEBIO DA SILVACPF

ELIZETE DOS SANTOS SOARES

+ 5 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Autor:

RAFAEL MAIA GUANAES· OAB RJ 122817

Reu:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 21006· CPF 716.***.***-30

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB DF 26720· CPF 985.***.***-68

Reu:

RAFAEL MAIA GUANAES· OAB RJ 122817

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2002

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELIZEU ALVESCPF

Outros

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 41790· CPF 250.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022 (31/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOãO ABILIO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Reu:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Reu:

JESSE CONRADO DA SILVA GOES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Outros

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/01/2020

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOãO ABILIO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Autor:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Autor:

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Reu:

JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES· OAB PR 85492· CPF 081.***.***-43

Reu:

NIVALDO TOFANO FILHO· OAB PR 85680· CPF 063.***.***-39

Reu:

ROGERIO APARECIDO NIWA· OAB PR 75613· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRIAN AXEL RIESEMBERGCPF

Advogados

Reu:

ISMAR DA CRUZ REIS JUNIOR· OAB PR 60760· CPF 038.***.***-77

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRIAN AXEL RIESEMBERGCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BRIAN AXEL RIESEMBERGCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

ISMAR DA CRUZ REIS JUNIOR· OAB PR 60760· CPF 038.***.***-77

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

ISMAR DA CRUZ REIS JUNIOR· OAB PR 60760· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019018-12.2021.8.16.0014(Apelação Criminal) Relator(a): Desembargador Substituto Sergio Luiz Patitucci Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 07/03/2026 Ementa: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AUTOS DEVOLVIDOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, II DO CPC E ARTIGOS 371 E 372 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. APELAÇÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI E NOVO JULGAMENTO DO... (18/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BRIAN AXEL RIESEMBERGCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

ISMAR DA CRUZ REIS JUNIOR· OAB PR 60760· CPF 038.***.***-77

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

ISMAR DA CRUZ REIS JUNIOR· OAB PR 60760· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (22/04/2026)

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