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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR· OAB MG 147026· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA MARSONCPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB RO 9050· CPF 545.***.***-34

Outros

REBECA ALVES DOS SANTOS· OAB MS 24046

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARSONCPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB RO 9050· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA MARSONCPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB RO 9050· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIENAI CARLA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 11.395,07

Autor

NILSON LAGOS LIMACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Outros

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Recorrido: Nilson Lagos Lima Advogado: Rebeca dos Santos (OAB: 24046/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Águas Guariroba S/A, até julgamento, no STJ, dos Recu Recurso Especial nº 0805387-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de C... (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 11.395,07

Autor

NILSON LAGOS LIMACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Incidente em Processamento (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

NILSON LAGOS LIMACPF

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

NILSON LAGOS LIMACPF

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 10.769,56

Autor

ELYANIS FERNANDES JARACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ· OAB MS 22725· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.769,56

Autor

ELYANIS FERNANDES JARACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 31.999,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 31.999,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LORRAYNE DA ROSA NUNESCPF

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 29.484,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Silvana Barros Teles Advogado: Rebeca dos Santos (OAB: 24046/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1412710-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANA BARROS TELESCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANA BARROS TELESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANA BARROS TELESCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANA BARROS TELESCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANA BARROS TELESCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 4.972,00

Autor

WELLINGTON ALVESCPF

RENATA RIBEIRO DE SENA TRINCACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

JOAO CARLOS GILCPF

Reu

ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL EVANGELICA - ASSISTECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MS 24449· CPF 006.***.***-70

Autor:

LUCAS DE CASTRO CUNHA· OAB MS 23406· CPF 025.***.***-94

Reu:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB MS 12482

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 29.422,11

Autor

MARIA FILISMINO DE SOUIZACPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA DOS SANTOS· OAB MS 24046· CPF 047.***.***-00

Autor:

ROBSON MARTINS DE AMORIM· OAB MS 16991· CPF 005.***.***-95

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (19/05/2025)

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