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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Reu:

CARLOS MAGNO NARCISO JUNIOR· OAB MG 147026· CPF 080.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.774,16

Autor

ERCILIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCíLIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIEDA BORGES DA COSTA· OAB MS 13191· CPF 481.***.***-34

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 249,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELIAS DAMASIO DOS SANTOSCPF

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

ERCILIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Reu:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Reu:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Reu:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023971-43.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIO DOS SANTOSCPF

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

ELIAS DAMASIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Autor:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSAUN0 (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIO DOS SANTOS

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Autor:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Autor:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Autor:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Reu:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 53272· CPF 032.***.***-52

Reu:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Reu:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Reu:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Reu:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIO DOS SANTOS

JOAO MARIA DOS SANTOS

Reu

JOAO MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Autor:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Autor:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Autor:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Reu:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 53272· CPF 032.***.***-52

Reu:

VIVIAN GIZELE MARCOLAN· OAB SC 053272· CPF 032.***.***-52

Reu:

EDINILSON MARCIO· OAB SC 038034· CPF 054.***.***-07

Reu:

DAIANE APARECIDA DA CRUZ· OAB SC 032090· CPF 053.***.***-00

Reu:

DAVI MEOTTI VARTHA· OAB SC 032156· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001404-60.2018.8.24.0051/SC RELATOR: Fernanda Ferreira Vieira RÉU: JOAO MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VIVIAN GIZELE MARCOLAN (OAB SC053272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 419 - 09/10/2025 - Juntada de certidão (10/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCILIO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

SUELEN MARIA LUNARDI· OAB SC 32583· CPF 061.***.***-32

Autor:

SUELEN MARIA LUNARDI· OAB SC 032583· CPF 061.***.***-32

Reu:

SUELEN MARIA LUNARDI· OAB SC 32583· CPF 061.***.***-32

Reu:

SUELEN MARIA LUNARDI· OAB SC 032583· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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