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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 14.287,40

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO· OAB DF 34007· CPF 833.***.***-15

Reu:

MORGANA CORREA MIRANDA· OAB DF 41305· CPF 030.***.***-51

Reu:

JOSE IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 8940

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 97.838,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Eriberto Freitas DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 16335/PB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0859480-57.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERIBERTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Certidão (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERIBERTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERIBERTO FREITASCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 97.838,27

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 16.266,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 16.266,20

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

CELSO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 20050

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ERIBERTO FREITASCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIBERTO FREITAS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIBERTO FREITAS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para ciência ou manifestarem acerca do retorno dos autos (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ERIBERTO MARQUES DE FREITAS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ERIBERTO MARQUES DE FREITAS

Advogados

Reu:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO· OAB PB 13639· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ERIBERTO MARQUES FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARLOS SA DANTAS WANDERLEY· OAB PB 13892· CPF 057.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2021)

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