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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 649.730,90

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE PINTO DA SILVACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 18.828,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

JOSE PINTO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO ERIC JARDIM

DANIEL BESSOW DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

JANAINA DE CARLI DOS SANTOS· CPF 899.***.***-87

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MARIA LAVINIA DIAS DUARTE· OAB RS 124191· CPF 035.***.***-90

Reu:

MAYRLUCE CRISTINA SILVA DOS SANTOS· CPF 397.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BESSOW DOS SANTOSCPF

MARCELO ERIC JARDIM

Advogados

Autor:

MARIA LAVINIA DIAS DUARTE· OAB RS 124191· CPF 035.***.***-90

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 (04/09/2025)

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