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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 66.365,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ODALVINA MARIA RIBEIROCPF

DESIGN CARIMBOS E PLACAS LTDA

JOSE SALMERON DIAS RIBEIROCPF

DESIGN CARIMBOS E PLACAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

GABRIEL BARRETO DE FREITAS· OAB DF 64320· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 34.991,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DESIGN CARIMBOS E PLACAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59. (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.048,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DESIGN CARIMBOS E PLACAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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