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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003342-90.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0 (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BLUMENAUCPF

Reu

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

Advogados

Autor:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

AZIMUTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA

Advogados

Autor:

GERSON HEISE· OAB SC 007228· CPF 550.***.***-00

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

AZIMUTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE - FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SC - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GERSON HEISE· OAB SC 007228· CPF 550.***.***-00

Reu:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (26/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 636.658,96

Autor

MARCIO SIMOYAMA NAPOLICPF

RICARDO SIMOYAMA NAPOLICPF

Reu

RODOLFO NAPOLICPF

Advogados

Autor:

MARIANA HAMAR VALVERDE· OAB SP 185039· CPF 178.***.***-80

Autor:

QUEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MS 21607· CPF 046.***.***-90

Outros

MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY· OAB SP 185039

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/05/2025)

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