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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR PASSOS RODRIGUES CALVO

Advogados

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Outros

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PASSOS RODRIGUES CALVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Autor:

ERIKA DIAS RAMOS· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PASSOS RODRIGUES CALVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Autor:

ERIKA DIAS RAMOS· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Reu:

ANTONIO CARLOS JUSTO DE JESUS· OAB SP 396205· CPF 418.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VICTOR VIEIRA DE LIMA

Advogados

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR VIEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR VIEIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR VIEIRA DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR GIOVANI FERREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

IGOR GIOVANI FERREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DAVI DE SANTANA LUCAS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

YOUSSOU NDOYECPF

Advogados

Reu:

WILLIAN SANCHES SINGI· OAB SP 237415· CPF 295.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO CUELLAR HURTADO

Advogados

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CUELLAR HURTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

EDUARDO ROQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO ROQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAUE ALEXANDER QUEIROZ DE ANDRADE SILVA

ARTHUR PEREIRA VINCIGUERRACPF

GUSTAVO ROGER SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Reu:

GABRIELA SOTERO BRUSCATO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 518289· CPF 482.***.***-66

Último movimento: Juntada de Ofício (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KASSIO HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FAGNER SANTOS DE SANTANA· OAB SP 372624· CPF 332.***.***-80

Reu:

MARCOS VENTURA DE SOUZA· OAB SP 339106· CPF 251.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ERIKA DIAS RAMOS· OAB SP 460809· CPF 471.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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