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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 279.759,84

Autor

ITAMAR DE AZEVEDO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 279.759,84

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

ITAMAR DE AZEVEDO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MENDES SALLES· OAB MS 17694· CPF 324.***.***-33

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 201,22

Autor

GISLENE DE ALMEIDACPF

ERICO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Outros

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 201,22

Autor

GISLENE DE ALMEIDACPF

ERICO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 67.029,99

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 67.029,99

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ERICO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.775,31

Autor

ERYKISON CARLOS DOS PASSOS HILLCPF

Reu

ROYAL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA LEÃO SOARES· OAB MT 7304· CPF 133.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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