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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 21.456,00

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES DE PAULA ALMEIDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49135697 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 21.456,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ

Reu

ERIK RINALDI PRATESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Autor:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Reu:

ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA· OAB MT 26830· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ· OAB MT 8311· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 213.425,97

Autor

ERIK RINALDI PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ· OAB MT 8311· CPF 926.***.***-72

Autor:

ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA· OAB MT 26830· CPF 037.***.***-01

Reu:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 213.425,97

Autor

ERIK RINALDI PRATESCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ· OAB MT 8311· CPF 926.***.***-72

Autor:

ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA· OAB MT 26830· CPF 037.***.***-01

Reu:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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