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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APOENO HENRIQUE SILVA SOARESCPF

AKAUA GALIAZZO SILVA SOARESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

APOENO HENRIQUE SILVA SOARES· OAB MT 19480· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2023 (13/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEXSANDER SILVEIRA NETOCPF

CATIA SIMONE BRESSANCPF

KELLI MARIANI LIMA DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

CATIA SIMONE BRESSAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CATIA SIMONE BRESSAN· OAB MT 20437· CPF 015.***.***-16

Autor:

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA· OAB MT 19369· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2023 (10/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAIARA RAQUEL BORGES SCHUHCPF

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOSCPF

KAUE DOS SANTOS FARIASCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

THAIS CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ANA RODRIGUES MIRANDA

EMERSON MIRANDA DOS SANTOS

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

RODOLPHO OLIVEIRA VENZOMCPF

TAYNA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO· OAB MT 7026· CPF 168.***.***-02

Autor:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Autor:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON LOPES· OAB MT 7396· CPF 445.***.***-00

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

RODRIGO COSTA DIAS DA COSTA· OAB MT 28250· CPF 035.***.***-67

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN RUIZ DA SILVACPF

MIRELLA LINS DOS SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

WILLIAN RUIZ DA SILVA· OAB MT 25599· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDERSON OLIVEIRA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE VIANACPF

Reu

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

JUIZ VARA CRIMINAL PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ERILIO VIEIRA DE MATOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Outros

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 145.145,42

Autor

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ERILIO VIEIRA DE MATOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ERIALDO TEIXEIRA MOTACPF

Reu

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

BANCO GM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA· OAB BA 30410· CPF 028.***.***-96

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 412.195,83

Autor

ERIALDO TEIXEIRA MOTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO JESUS DA CRUZ· OAB BA 32861· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Autor:

INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ· OAB BA 78826· CPF 020.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 412.195,83

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Reu

ERIALDO TEIXEIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

DANILO JESUS DA CRUZ· OAB BA 32861· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR· OAB BA 51651· CPF 031.***.***-80

Reu:

INDIARA NASCIMENTO DA CRUZ· OAB BA 78826· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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