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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ERIMILTON SILVA FREITASCPF

MANOEL DONATO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 785.098,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000730-24.2024.8.06.0115. AUTOR: NORA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA FREITAS, FRANCISCO ERIMILSON PEREIRA FREITAS REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de remessa necessária em face de sentença (id... (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 785.098,80

Autor

NORA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA FREITASCPF

FRANCISCO ERIMILSON PEREIRA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES DE LIMA LOURENCO· OAB CE 12391· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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