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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 7.944,33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ERINALDO GONCALVES DIASCPF

PARCERIA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Outros

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS· OAB BA 11251· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE OLIVEIRA DE SOUSACPF

Outros

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.940,00

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.940,00

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA JULIA ABREU MENDES· OAB CE 43393· CPF 655.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

IGOR NOGUEIRA DOS SANTOS

Outros

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185633954 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 9.755,20

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

DUTRA BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173655192 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 9.755,20

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

DUTRA BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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