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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.012,14

Autor

ERIVAM CANDIDO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

ENEL

Advogados

Autor:

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 142.775,87

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA J.E FREITAS LTDACNPJ

ELIANE BEATRIZ DE FREITASCPF

VANESSA LEMES MACHADO FREITASCPF

JOSNEI ERIVAN FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU· OAB PR 060677· CPF 371.***.***-58

Autor:

NELDEMAR SLEDER· OAB PR 084462· CPF 413.***.***-87

Autor:

NATHALYA LOPES TORQUATO· OAB PR 076817· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 036441· CPF 870.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GENTA· OAB PR 092390· CPF 048.***.***-77

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA J.E FREITAS LTDA (AGRAVANTE)

2. ELIANE BEATRIZ DE FREITAS (AGRAVANTE)

3. VANESSA LEMES MACHADO FREITAS (AGRAVANTE)

4. JOSNEI ERIVAN FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

5. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 89364· CPF 072.***.***-07

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA GENTA· OAB PR 92390· CPF 048.***.***-77

Autor:

NATHALYA LOPES TORQUATO· OAB PR 76817· CPF 047.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB PR 89364· CPF 072.***.***-07

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA GENTA· OAB PR 92390· CPF 048.***.***-77

Reu:

NATHALYA LOPES TORQUATO· OAB PR 76817· CPF 047.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 400.662,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NEWTON DE LARA SOUZACPF

JOSNEI ERIVAN FREITASCPF

GEOVANE MLYNARCZUK

MIRIAN REGINA DE FREITAS

RONALDO ADRIANO DERBLI

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROBISON LUIZ SÊGA· OAB PR 20859· CPF 738.***.***-72

Reu:

ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI· OAB PR 38609· CPF 033.***.***-99

Reu:

MARCELO BUZATO· OAB PR 22314· CPF 748.***.***-34

Reu:

NELTI GONÇALVES DE SOUZA· OAB PR 21301· CPF 231.***.***-34

Reu:

MATHEUS SÊGA FILHO· OAB PR 74650· CPF 039.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 41756· CPF 030.***.***-30

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI ERIVAN FREITAS (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSNEI ERIVAN FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI· OAB PR 38609· CPF 033.***.***-99

Autor:

MARCELO BUZATO· OAB PR 22314· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/03/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 142.775,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSNEI ERIVAN FREITASCPF

CERAMICA J.E. FREITAS LTDA-MECNPJ

VANESSA LEMES MACHADO FREITASCPF

ELIANE BEATRIZ DE FREITAS FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Reu:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

Reu:

NELDEMAR SLEDER· OAB PR 84462· CPF 413.***.***-87

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/05/2026)

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