ERIVELTO BORGES DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ANTONIO FERREIRACPF

ARTUR SAMPAIO IMENESCPF

ERIVELTO BORGESCPF

LUCIANO KLAFKECPF

WALTER LABUTO CARDOZOCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAMOS KUSTER· OAB PR 042337· CPF 033.***.***-25

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 93.834,64

Autor

AMARILDO JOBIM CAMPOS NEVESCPF

Reu

WELBER FERNANDO FERREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR· OAB MT 14954· CPF 021.***.***-50

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

DE JORGE HOTELARIA LTDA - EPPCNPJ

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANICPF

Reu

ERIVELTO BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTO BORGES JUNIORCPF

Reu

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

DE JORGE HOTELARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ERIVELTO BORGES JUNIORCPF

Reu

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

DE JORGE HOTELARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANICPF

DE JORGE HOTELARIA LTDA - EPP

Reu

ERIVELTO BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Autor:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Reu:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1024442-14.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença deflagrada nos autos da ação em epígrafe, na qual o exequente Clodoaldo Antonio Baía Herani busca a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais em face de Erivelto Borges Junior, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a açã... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MAERCIO DE JORGICPF

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANICPF

DE JORGE HOTELARIA LTDA - EPP

Reu

ERIVELTO BORGES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Autor:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Autor:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Reu:

GABRIEL GAETA ALEIXO· OAB MT 11210· CPF 603.***.***-53

Reu:

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI· OAB MT 13288· CPF 947.***.***-49

Reu:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1024442-14.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença deflagrada nos autos da ação em epígrafe, na qual o exequente Clodoaldo Antonio Baía Herani busca a satisfação de honorários advocatícios sucumbenciais em face de Erivelto Borges Junior, ambos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a açã... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA BAESSOCPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Autor:

ITALO FURTADO LUSTOSA DA SILVA· OAB MT 13786· CPF 865.***.***-87

Reu:

JULLYEMERSON RODRIGUES ROSA DE MORAES AGUIAR· OAB MT 15894· CPF 013.***.***-57

Reu:

ANA LUIZA PERON MEDINA· OAB MT 7295· CPF 832.***.***-72

Reu:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

APARECIDO TERNOVOI DE MORAES· OAB MT 2397· CPF 103.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio (13/06/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 13.346,31

Autor

ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DORACY PEREIRA DE SOUZACPF

DORACY PEREIRA DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Autor:

DANIELA ZINI BOZARDI· OAB RS 101077· CPF 018.***.***-29

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

Reu

DORACY PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Autor:

DANIELA ZINI BOZARDI· OAB RS 101077· CPF 018.***.***-29

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Reu:

DANIELA ZINI BOZARDI· OAB RS 101077· CPF 018.***.***-29

Reu:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 2.194,56

Autor

POSTO RIBEIRINHO LTDACNPJ

Reu

MARIA BAESSOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Autor:

ROBERTO ROMANI· CPF 052.***.***-06

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 523.914,01

Autor

ALUIZIO ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2005

Distribuição

08/09/2005

Valor

R$ 254.028,78

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRACPF

SILMARA MARIA VICENTIM DE OLIVEIRACPF

DEODATO'S CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDACNPJ

LUIZ GUSTAVO VICENTIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 62.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 62.000,00

Autor

EUNICE HOFMANN FEITOSACPF

Reu

LIMA & BRANDAO LTDACNPJ

CENTRO AMERICA LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 253.654,09

Autor

CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EMCNPJ

Reu

TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2025)

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