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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.522,01

Autor

ERIVELTON DANTAS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI· OAB SP 513445· CPF 327.***.***-39

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTON DANTAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI· OAB SP 513445· CPF 327.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 6.522,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ERIVELTON DANTAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI· OAB SP 513445· CPF 327.***.***-39

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TATIANA PALHETA FOROCPF

Reu

ALEX MARCIEL AGUIAR

Advogados

Autor:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 8913· CPF 047.***.***-50

Outros

WANDERSON SOUSA DA COSTA· OAB AP 2590· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: TATIANA PALHETA FORO REU: ALEX MARCIEL AGUIAR, ALEX MACIEL SANTOS DE AGUIAR Certifico que a audiência foi designada, direciono à secretaria para promover intimações. Intimar pessoalmente a autora, intimar a DPE, intimar os réus através do advogado habilitado. Intimar as seguintes testemunhas: Petição réu ID -18416425: ERIVELTO DE LIMA DANTAS, CPF sob o nº 430.976.712-67, residente e domiciliado na Rodovia Perimetral Norte, nº 2433-A, Bairro Copalma, Porto... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TATIANA PALHETA FOROCPF

Reu

ALEX MACIEL SANTOS DE AGUIARCPF

ALEX MARCIEL AGUIAR

Advogados

Reu:

WANDERSON SOUSA DA COSTA· OAB AP 2590· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO NILSON ALVES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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