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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2132319/SC (2022/0153739-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ALDIR AMADORI RECORRENTE: PANAYOTA JOÃO KOUTSOUKOS AMADORI ADVOGADOS: EDUARDO DE MELLO E SOUZA - SC011073 YAN CHEDE COLLACO - SC054506 RECORRIDO: FGP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF000138 ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 JULIANO GOMES GARCIA - SC017252 MURILO VARASQUIM - PR041918 ERN & GARCIA ADVOGADOS Vi... (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDIR AMADORICPF

PANAYOTA JOAO KOUTSOUKOS AMADORICPF

Reu

FGP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Autor:

YAN CHEDE COLLACO· CPF 051.***.***-29

Reu:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 007077· CPF 267.***.***-49

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

ERN & GARCIA ADVOGADOS

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO· OAB DF 000138· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IGOR LOURETO DE FRANCESCO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12357104, Subguia 6539328 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 944,36 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LOURETO DE FRANCESCO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

ERN & GARCIA ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003580192022824007220250227095657 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LOURETO DE FRANCESCO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (16/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.739.686,99

Autor

QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188810/SC (2024/0477788-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADOS: JULIANO GOMES GARCIA - SC017252 ERN & GARCIA ADVOGADOS RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.739.686,99

Autor

QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.739.686,99

Autor

QUIMICOLLA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

ERN & GARCIA ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 302.007,37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 153 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 302.007,37

Autor

SYL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA CHARMILA ANDRE TURELA GARCIACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ROSINSKI ALVES· OAB PR 037747· CPF 004.***.***-59

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

ERN & GARCIA ADVOGADOS

Reu:

LEANDRO ROSINSKI ALVES· OAB PR 037747· CPF 004.***.***-59

Reu:

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES· OAB PR 017530· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 302.007,37

Autor

ANDRESSA CHARMILA ANDRE TURELA GARCIACPF

SYL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR· CPF 348.***.***-34

Reu:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 070677· CPF 109.***.***-13

Outros

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 070677· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

2. HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Autor:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 70677

Autor:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Autor:

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB SC 024628· CPF 348.***.***-34

Reu:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SC 70677

Reu:

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS· OAB SC 003016· CPF 145.***.***-91

Reu:

HAROLDO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB SC 024628· CPF 348.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 34.393,73

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.ACPF

Outros

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 9324

MILENA SAMPAIO DE SOUSA· OAB PA 18356· CPF 931.***.***-00

LUAN ROSAS LIMA TEIXEIRA· OAB PA 25997· CPF 009.***.***-35

THIAGO FERNANDES CHEBATT· OAB SP 306550· CPF 318.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 25.595.647,19

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.ACPF

Outros

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 9324

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 17.307.603,77

Autor

PEGUSPAM - COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA S.A.CNPJ

ADVOCACIA FELIPPE E ISFERCNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Outros

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

DIVAL CARVALHO GOMES· OAB PR 62133· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009089-63.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009089-63.2017.8.16.0185 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempres... (12/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 370.009,66

Autor

ERN & GARCIA ADVOGADOSCNPJ

Reu

JULIO CESAR FERNANDES MARTINS BONACHECPF

MARCELY LUANA SIMOES NICCHIO BONACHECPF

Advogados

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 17252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELY LUANA SIMOES NICCHIO BONACHE em 16/08/2023 23:59. (17/08/2023)

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