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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 41623· CPF 048.***.***-60

Autor:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 65857

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jean Lucas Duarte de Oliveira Advogado: Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: 41623/SC) Advogado: Felipe Socha Cordeiro (OAB: 65857/SC) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Ernande da Silva Santos Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1413006-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 41623· CPF 048.***.***-60

Autor:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 65857

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 41623· CPF 048.***.***-60

Autor:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 65857

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA· OAB SC 41623· CPF 048.***.***-60

Autor:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 65857

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

ERNANDE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA COELHO· OAB MS 24126· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 39.740,00

Autor

ERNANDE SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ· OAB RJ 076374· CPF 892.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (06/10/2025)

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