ERNANDES S. BARRETO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE CARDOZO

ELOYDE VIEIRA CARDOZO

ELZA VIEIRA CARDOSO

ERNANDES ERNANES VIEIRA CARDOSOCPF

EUCINEIAS VIEIRA CARDOZO FERNANDES

+ 3 outros

Reu

ALMERINDA RODRIGUES CARDOSO

EVARISTO JOSÉ CARDOSO SOBRINHO

Advogados

Autor:

ARLETE BRANT DO COUTO· OAB RJ 28091· CPF 054.***.***-12

Autor:

RICARDO ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 40674· CPF 353.***.***-72

Reu:

ARLETE BRANT DO COUTO· OAB RJ 28091· CPF 054.***.***-12

Reu:

RICARDO ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 40674· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 22.520,00

Autor

ADRIANA DOS SANTOS CIVIDINICPF

ROGERIO CIVIDINICPF

Reu

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WESSLER HINCKEL· OAB SC 030084· CPF 049.***.***-10

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 22.520,00

Autor

AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA DOS SANTOS CIVIDINICPF

ROGERIO CIVIDINICPF

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

WILLIAM WESSLER HINCKEL· OAB SC 030084· CPF 049.***.***-10

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0 (25/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 57.593,47

Autor

KARLA ROBERTA PEROTTICPF

Reu

SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO· CPF 083.***.***-28

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (14/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLIN ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: MONICA CAMPANHARO ZANELLA ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELANTE: HORUS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO... (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

28/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLINCPF

FRANCIELA MARA CORDOVA RANSOLINCPF

MONICA CAMPANHARO ZANELLACPF

HORUS SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

EDSON ANTONIO VALGOICPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN· OAB SC 016045· CPF 000.***.***-94

Autor:

MAICON JOSÉ ANTUNES· OAB SC 039011· CPF 084.***.***-40

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

ADRIANO TAVARES DA SILVA· OAB SC 025660· CPF 290.***.***-99

Autor:

EDSON ANTONIO VALGOI· OAB SC 021916· CPF 579.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

JULIANA SILVY KOGURECPF

MARIA LUIZA KOGURE COSTACPF

RODRIGO NAGEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Reu

JULIANA SILVY KOGURECPF

MARIA LUIZA KOGURE COSTACPF

RODRIGO NAGEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Reu

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Autor:

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI· OAB SC 051695· CPF 081.***.***-94

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI· OAB SC 051695· CPF 081.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 3.484,32

Autor

MARILEIDE GUARDA FARACOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· CPF 005.***.***-43

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MAURICIO SANTOS LARGURACPF

Advogados

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Autor:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

Reu:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 29247· CPF 042.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO· OAB SC 73659

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002876-84.2021.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002876-84.2021.4.04.7200/SC APELADO: MAURICIO SANTOS LARGURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE PEREIRA PINHO (OAB SC029247) ADVOGADO(A): GIAN ERNANDES BARRETO (OAB SC029313) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO (OAB SC073659) DESPACHO/DECISÃO A presente ação tem por objeto o reconhecimento do direito ao fornecimento de tratamento de doença que acometeu a parte autora. Aportou ao... (09/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MAURICIO SANTOS LARGURACPF

Advogados

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Autor:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

Reu:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 29247· CPF 042.***.***-99

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO· OAB SC 73659

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 029313· CPF 005.***.***-43

Reu:

CAROLINE PEREIRA PINHO· OAB SC 029247· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002876-84.2021.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002876-84.2021.4.04.7200/SC APELADO: MAURICIO SANTOS LARGURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE PEREIRA PINHO (OAB SC029247) ADVOGADO(A): GIAN ERNANDES BARRETO (OAB SC029313) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TITAO (OAB SC073659) DESPACHO/DECISÃO A presente ação tem por objeto o reconhecimento do direito ao fornecimento de tratamento de doença que acometeu a parte autora. Aportou ao... (09/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGO OSTICPF

JAIR MICHELUZZI

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

KRYS MACHADO DEUCHER· OAB SC 39018· CPF 039.***.***-98

Autor:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB SC 11044

Autor:

CAIO MEDEIROS BARBOSA· OAB SC 37540· CPF 072.***.***-94

Autor:

TAISA SIMONE BARBIERI· OAB SC 32960· CPF 048.***.***-79

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KRYS MACHADO DEUCHER· OAB SC 39018· CPF 039.***.***-98

Reu:

LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB SC 11044

Reu:

CAIO MEDEIROS BARBOSA· OAB SC 37540· CPF 072.***.***-94

Reu:

TAISA SIMONE BARBIERI· OAB SC 32960· CPF 048.***.***-79

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (28/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI STEIL DA SILVACPF

Reu

A.L HEINZEN UNIFORMES LTDA - ME

LUCIA HEINZEN

THIAGO ANTONIO HEINZENCPF

Advogados

Autor:

RUI HOBUS· OAB SC 2859· CPF 050.***.***-72

Autor:

PATRICIA CRISTIANE SEELBACH· OAB SC 14912· CPF 948.***.***-97

Autor:

NATALINA ORACILDA GOBBI· OAB SC 18579· CPF 521.***.***-53

Autor:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

Autor:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· OAB SC 12001· CPF 863.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI HOBUS· OAB SC 2859· CPF 050.***.***-72

Reu:

PATRICIA CRISTIANE SEELBACH· OAB SC 14912· CPF 948.***.***-97

Reu:

NATALINA ORACILDA GOBBI· OAB SC 18579· CPF 521.***.***-53

Reu:

GIAN ERNANDES BARRETO· OAB SC 29313· CPF 005.***.***-43

Reu:

SALEZIO STAHELIN JUNIOR· OAB SC 12001· CPF 863.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA HEINZEN (20/05/2026)

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