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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.067,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EVERALDO P.PROENCA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Joselita De Oliveira Rios Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi... (11/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Reu:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Reu:

JOSE PEDRO ZACCARIOTTO· OAB SP 077275· CPF 051.***.***-76

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 073910· CPF 041.***.***-39

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 065653· CPF 001.***.***-60

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

KARINA ALMEIDA SILVA· OAB PA 020762

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2693820/SP (2024/0259942-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MAURICIO LUCENTI GEREMONTE ADVOGADOS: ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO - SP312166 ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO - SP357074 JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP077275 VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS - SP318476 LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707 LAÍS CHAIN MARTINS - SP491815 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOS: MEU... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BAPTISTA DE CAMARGO ANDRADE· CPF 418.***.***-19

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502973362019826011420250424115321 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação do selo ou sinal públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Autor:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Autor:

JOSE PEDRO ZACCARIOTTO· OAB SP 077275· CPF 051.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsificação do selo ou sinal públicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO (AGRAVANTE)

3. MAURICIO LUCENTI GEREMONTE (INTERESSADO)

Reu

FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO

MAURICIO LUCENTI GEREMONTECPF

Advogados

Autor:

KARINA ALMEIDA SILVA· OAB PA 020762

Autor:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Autor:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Autor:

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

Autor:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS· OAB SP 318476· CPF 310.***.***-27

Reu:

ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO· OAB SP 312166· CPF 020.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502973-36.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prevaricação - Mauricio Lucenti Geremonte - - FILIPE RODRIGUES DE CARVALHO - Vistos. Tendo em conta o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos após as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. - ADV: VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), PEDRO HENRIQUE DE A. PENTEADO RODRIGUES COSTA... (09/06/2025)

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