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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERNANI MATOS DE MENDONCACPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCOOBCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MURTA· OAB MG 180149· CPF 033.***.***-33

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 96.819,13

Autor

ERNANI MATOS DE MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

MARCIO BEZERRA CHAVES· OAB AC 3198· CPF 784.***.***-15

Autor:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Autor:

ERONILSON MAIA CHAVES· OAB AC 1878· CPF 058.***.***-63

Autor:

LARISSA BEZERRA CHAVES· OAB AC 4177· CPF 784.***.***-04

Reu:

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS· OAB AC 4185· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ernani Matos de MendonçaB0 - RÉU: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no Intimação - ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: ERONILÇO MAIA CHAVES (OAB 1878/AC) - Processo 0709167-37.2016.8.01.0001 - Pro... (25/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 10.672,30

Autor

MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENDONCACPF

ERNANI MATOS DE MENDONCACPF

Reu

RAIMUNDO MENDONCA DE SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

26/04/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNA KAROLINE DE FREITASCPF

LORENA MALAQUIAS DELGOBOCPF

JULIANA DELGOBO

Reu

VILSON ANTONIO LESNIOWSKI DELGOBOCPF

Outros

TIBIRIÇÁ MESSIAS· OAB PR 37510· CPF 029.***.***-39

CAMILA ENRIETTI BIN MACHADO· OAB PR 75935· CPF 026.***.***-94

VALDERIANE SCHIMICOVIAKI· OAB PR 94273· CPF 071.***.***-25

FERNANDA MACHADO· OAB PR 86951· CPF 095.***.***-76

AYSLAN ALVES LEIFELD· OAB PR 81281· CPF 075.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaArrolamento de Bens

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KAROLINE DE FREITAS

JULIANA DELGOBOCPF

LORENA MALAQUIAS DELGOBOCPF

Reu

VILSON ANTONIO LESNIOWSKI DELGOBOCPF

Advogados

Autor:

VALDERIANE SCHIMICOVIAKI· OAB PR 94273· CPF 071.***.***-25

Autor:

AYSLAN ALVES LEIFELD· OAB PR 81281· CPF 075.***.***-00

Autor:

TIBIRIÇÁ MESSIAS· OAB PR 37510· CPF 029.***.***-39

Autor:

ANNA KAROLINE DE FREITAS LESNIOWSKI DELGOBO· OAB PR 95148· CPF 085.***.***-95

Autor:

FERNANDA MACHADO· OAB PR 86951· CPF 095.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDERIANE SCHIMICOVIAKI· OAB PR 94273· CPF 071.***.***-25

Reu:

AYSLAN ALVES LEIFELD· OAB PR 81281· CPF 075.***.***-00

Reu:

TIBIRIÇÁ MESSIAS· OAB PR 37510· CPF 029.***.***-39

Reu:

ANNA KAROLINE DE FREITAS LESNIOWSKI DELGOBO· OAB PR 95148· CPF 085.***.***-95

Reu:

FERNANDA MACHADO· OAB PR 86951· CPF 095.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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