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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/1993

Distribuição

24/06/1993

Valor

R$ 245.433.222,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FABIO CANDIDO DE SOUZACPF

NESTOR JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· CPF 433.***.***-53

Reu:

SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 275.***.***-00

Reu:

DAMIAO MONTEIRO· CPF 075.***.***-87

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· CPF 032.***.***-68

Reu:

HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0059573441993402510120251126155250 (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 245.433.222,62

Autor

PEDRO LUZIA DE SOUZACPF

NELSON SIMOES BARBOSACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

FABIO CANDIDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MARIA DE SOUZA RIO· OAB RJ 074104· CPF 828.***.***-91

Autor:

NELSON SIMOES BARBOSA· CPF 520.***.***-00

Autor:

JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA· CPF 038.***.***-72

Autor:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· CPF 433.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSO (EMBARGANTE)

3. FABIO CANDIDO DE SOUZA (INTERESSADO)

4. NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

5. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. MARCILIO GOMES DA SILVA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

FABIO CANDIDO DE SOUZA

MARCILIO GOMES DA SILVA

PEDRO LUZIA DE SOUZA

Advogados

Autor:

BIANCA MAGALHÃES E SILVA· OAB RJ 169156· CPF 057.***.***-35

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR· OAB RJ 70564

Reu:

KENIA MARIA DE SOUZA RIO· OAB RJ 74104· CPF 828.***.***-91

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· OAB RJ 12890

Reu:

FABIO CANDIDO DE SOUZA· OAB RJ 48619

Reu:

BIANCA MAGALHÃES E SILVA· OAB RJ 169156· CPF 057.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0059573-44.1993.4.02.5101/RJ RÉU: FABIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABIO CANDIDO DE SOUZA (OAB RJ048619) RÉU: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (OAB RJ070564) ADVOGADO(A): ERNANI SCHWEITZER (OAB RJ012890) RÉU: PEDRO LUZIA DE SOUZA ADVOGADO(A): KENIA MARIA DE SOUZA RIO (OAB RJ074104) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como par... (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI SCHWEITZERCPF

Reu

STANISLAW SZANIECKICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS· OAB RJ 32129· CPF 550.***.***-53

Autor:

DIEGO OTTOLINI CHAVAO· OAB RJ 168917· CPF 105.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER· OAB RJ 82072· CPF 006.***.***-50

Autor:

MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER· OAB RJ 165937· CPF 016.***.***-87

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 15925· CPF 022.***.***-68

Reu:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Outros

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO· OAB RJ 150472· CPF 703.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/1993

Distribuição

24/06/1993

Valor

R$ 159.670.613,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTECPF

CALIXTO CAEIRO LOPEZ

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 079658· CPF 016.***.***-43

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Reu:

MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO· OAB RJ 082294· CPF 014.***.***-58

Reu:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTECPF

CALIXTO CAEIRO LOPEZCPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KATIA CRISTINA CAVALCANTE· OAB RJ 123588· CPF 943.***.***-34

Reu:

MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO· OAB RJ 082294· CPF 014.***.***-58

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· CPF 032.***.***-68

Reu:

JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA· OAB RJ 015310· CPF 038.***.***-72

Reu:

MARIO CESAR COUTO GUIMARAES· CPF 334.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil. (19/12/2019)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/1993

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 102.979,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

NESTOR JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GILBERTO ANCHIETA· CPF 303.***.***-04

Reu:

ERNANI SCHWEITZER· CPF 032.***.***-68

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Reu:

HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR· OAB RJ 070564· CPF 876.***.***-20

Reu:

SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA BARROS FOLI FERREIRA· OAB RJ 097606

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS· OAB RJ 108471· CPF 003.***.***-10

CELSO FOLI· OAB RJ 019027

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 951, 952, 953, 954, 955 e 956 (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FRANCISCO FRANCIMARIO RODRIGUES DE LUCENACPF

Outros

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIACNPJ

LIEGE ALMEIDA RIBEIROCPF

PAULO ERNANI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BRAULIO AZEVEDO MODESTO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

THIAGO CHAGAS LISBOA· OAB SE 6813· CPF 032.***.***-83

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 22435

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 2725· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/08/2024)

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