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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE NILTON BELOCPF

MAICON ALVES MACEDO

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRA

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTO

YAN YGOR MEDEIROS DO NASCIMENTO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROBSON CÉSAR BARBÃO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTOCPF

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRACPF

JOSE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482017/2026 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA RODRIGUES

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAICON ALVES MACEDOCPF

FRANCIS FERNANDES DE LIMACPF

+ 9 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Autor:

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 402.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON DOS SANTOS SILVACPF

LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOSCPF

LUARA OLIVEIRA CATALANO

JOSE NILTON BELO

DANIEL EDOM VEIGA DIAS MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

LUCIANO MANOEL DA SILVA· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR LOPES DA SILVACPF

CLAYTON EVANDRO DE ANDRADE AMARALCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

ANA JULIA DE LIMA BELIZARIO· OAB SP 508715· CPF 440.***.***-16

Reu:

MAICON MARTINS FLORIANO· OAB SP 264546· CPF 296.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON EVANDRO DE ANDRADE AMARALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 8.914,03

Autor

JAIRO GOULART BARBOSACPF

Reu

RAQUEL AZARA DE OLIVEIRACPF

RICARDO AZARA DE OLIVEIRACPF

JB DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS MECNPJ

JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

ELY DA CONCEIÇÃO COELHO· OAB SP 285851· CPF 337.***.***-52

Autor:

CLAUDIA LIGIA MIOLA LIMA· OAB SP 436233· CPF 324.***.***-50

Reu:

JOÃO CARLOS HUTTER· OAB SP 175887· CPF 024.***.***-90

Reu:

DENY TORRES DOS SANTOS· OAB SP 363454· CPF 397.***.***-59

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

ELAINE FREDERICK VIEIRA· OAB SP 156857· CPF 157.***.***-44

Outros

ELAINE FREDERICK GONCALVES· OAB SP 156857

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Juntada de Ofício (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDREY SILVA BORGES

KAUE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI· OAB SP 353870· CPF 309.***.***-30

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE SOUZA GOMES DA SILVACPF

ANDREY SILVA BORGES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI· OAB SP 353870· CPF 309.***.***-30

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI· OAB SP 353870· CPF 309.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY SILVA BORGESCPF

KAUE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

Autor:

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI· OAB SP 353870· CPF 309.***.***-30

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO· OAB SP 91002· CPF 953.***.***-91

Reu:

REGINA LUCIA BALDERRAMA KISHI· OAB SP 353870· CPF 309.***.***-30

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO· OAB SP 421011· CPF 344.***.***-44

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 19 DE MAIO DE 2026 E 26 DE MAIO DE 2026 1509485-71.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Paulo Sorci - RevisorFrancisco Orlando - Apte/Apdo: KAUE SOUZA GOMES DA SILVA Advogado: Regina Lucia Balderrama Kishi Apte/Apdo: ANDREY SILVA BORGES Advogado: Thi... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

SIDNEI CARDOSO IZACCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 38.522,90

Autor

ERNESTO ANTONIO MATTOSCPF

Reu

MASA QUINZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MHD GHIATH ALDAWOUDICPF

Advogados

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO· OAB SP 267786· CPF 284.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017469-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MHD GHIATH ALDAWOUDI - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo-se, consequentemente, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. - ADV: PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP) (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS

Reu

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS

Reu

LUCIANO MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· OAB SP 292676· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: LUCIANO MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: ERNESTO ANTONIO MATTOS - SP292676 D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de ID 240874320, certificado no ID 240874331, em que os integrantes da Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade,... (24/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ERNESTO VAZ DE MATTOS

Advogados

Reu:

LUCIANO DE JESUS TEIXEIRA· OAB PR 99550· CPF 881.***.***-87

Outros

GABRIEL ANDREATA DALL'AGNOL· OAB PR 105104

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2025)

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