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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SANDRO CESAR SELL· OAB SC 020682· CPF 626.***.***-68

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Outros

MAURICIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SC 013303· CPF 702.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANO LAVINACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

ELIZIANE CORREA· OAB SC 019447· CPF 910.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118199520258240075 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

KETLI MARTINS CAVAGNOLICPF

EVERTON MARCAL DA LUZCPF

Reu

BRUNO KUBALL DEBIASICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

ANA PAULA KRETSCHMER· OAB SC 053485· CPF 031.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO KUBALL DEBIASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO KUBALL DEBIASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA KRETSCHMER· OAB SC 053485· CPF 031.***.***-17

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0 (13/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 400,00

Autor

TUBARAO SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

JULIANO LAVINACPF

Outros

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

FÁBIO BORGES· OAB SC 016385· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (15/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO LAVINACPF

Reu

EDUARDO GOMESCPF

Outros

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO LAVINACPF

Reu

EDUARDO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANO LAVINACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Outros

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50236374620238240000/TJSC (30/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 4.320,71

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ESTANISLAU PAULO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CESCO MIOZZO· OAB SC 042148· CPF 075.***.***-94

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Outros

JEFFERSON STIEVEN HOEFLING· OAB SC 021826· CPF 007.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 4.320,71

Autor

ESTANISLAU PAULO MONTEIROCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

GUILHERME CESCO MIOZZO· OAB SC 042148· CPF 075.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0 (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIENI CALEGARIO BONELI NOGAREDOCPF

Reu

VANIA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 018137· CPF 909.***.***-00

Outros

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45,37 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENI CALEGARIO BONELI NOGAREDOCPF

Reu

VANIA APARECIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 18137· CPF 909.***.***-00

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 52160· CPF 967.***.***-20

Autor:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Autor:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 018137· CPF 909.***.***-00

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 18137· CPF 909.***.***-00

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 52160· CPF 967.***.***-20

Reu:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Reu:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 018137· CPF 909.***.***-00

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Mudança de Parte (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENI CALEGARIO BONELI NOGAREDOCPF

Reu

VANIA APARECIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 18137· CPF 909.***.***-00

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 52160· CPF 967.***.***-20

Autor:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Autor:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 018137· CPF 909.***.***-00

Autor:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Reu:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 18137· CPF 909.***.***-00

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 52160· CPF 967.***.***-20

Reu:

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA· OAB SC 018443· CPF 623.***.***-72

Reu:

ROGER DA SILVA HENRIQUE· OAB SC 018137· CPF 909.***.***-00

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5001411-29.2020.8.24.0040/SC QUERELANTE: ELIENI CALEGARIO BONELI NOGAREDO ADVOGADO(A): JULIANO LAVINA (OAB SC052160) QUERELADO: VANIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(A): ROGER DA SILVA HENRIQUE (OAB SC018137) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, DEFIRO o pedido, concedendo à condenada derradeira oportunidade para o cumprimento da obrigação, nos seguintes termos: DETERMINO à serventia/ór... (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANO LAVINACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Outros

MÁRIO GREGÓRIO BARZ JÚNIOR· OAB PR 030036· CPF 023.***.***-06

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 2.040,80

Autor

JC COBRANCA LTDACNPJ

Reu

DOLORES BRIGITTE BOCKERCPF

Advogados

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Autor:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Autor:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

JULIANO LAVINA· OAB SC 052160· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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