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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 5.627,59

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VITORIA REGIACNPJ

Reu

ERNESTO LUIZ PEREIRACPF

Outros

LEONARDO GOMES SILVA· OAB SC 015770· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (21/09/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 95.552,15

Autor

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOANCPF

JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

OCUPANTES

ERNESTO PEREIRA GOMESCPF

JOSE NETO PEREIRA GOMESCPF

CLAUDINEA PEREIRA GOMESCPF

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR JARDIM DEUS E FIELCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001997-02.2015.8.27.2706/TO AUTOR: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) AUTOR: JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN

JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR JARDIM DEUS É FIEL

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 000753

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 04907

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 000753

Reu:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 04907

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 11.846,68

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.846,68

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada - Documento - Voto Divergente (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMES

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001087-57.2024.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO AUTOR: ERNESTO PEREIRA GOMES ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 14/07/2026 - Ato ordinatório praticado (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMES

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMESCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Outros

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMES

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO· OAB TO 12496· CPF 066.***.***-37

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 039879· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 11.735,36

Autor

ERNESTO PEREIRA GOMESCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

ERNESTO PEREIRA GOMES

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001088-42.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 266) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE:... (07/07/2026)

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