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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 501.556,53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 501.556,53

Autor

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Reu

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 350.901,18

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

SIRLEI MARTELLICPF

ERNESTO MARTELLICPF

LUIZ VERNER KLEINCPF

PAULO ROBERTO KLEINCPF

MARCIA BARELLA KLEINCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 7568· CPF 871.***.***-68

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 4419· CPF 293.***.***-53

Reu:

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Reu:

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT· OAB MT 18293· CPF 023.***.***-22

Reu:

GILSON TEIXEIRA CAMPOS· OAB MT 7591· CPF 098.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ERNESTO MARTELLI em 01/07/2024 23:59 (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Reu

CIRLEI CORADI KLEINCPF

EDIBALDO KLEINCPF

ELIO FOLMERCPF

ERNESTO MARTELLICPF

LUIZ VERNER KLEIN

+ 4 outros

Advogados

Autor:

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT· OAB MT 18293· CPF 023.***.***-22

Autor:

GILSON TEIXEIRA CAMPOS· OAB MT 7591· CPF 098.***.***-32

Autor:

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Autor:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 7568· CPF 871.***.***-68

Autor:

NAGIB KRUGER· OAB MT 4419· CPF 293.***.***-53

Reu:

THALLYTTA DE OLIVEIRA SEIFERT· OAB MT 18293· CPF 023.***.***-22

Reu:

GILSON TEIXEIRA CAMPOS· OAB MT 7591· CPF 098.***.***-32

Reu:

ANDRE ZORTEA ANTUNES· OAB MT 17001· CPF 054.***.***-35

Reu:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 7568· CPF 871.***.***-68

Reu:

NAGIB KRUGER· OAB MT 4419· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 495.696,00

Autor

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELIANE P FRANCA DE ARAUJO - MECNPJ

GERSON DOMINGOS PIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELIANE P FRANCA DE ARAUJO - MECNPJ

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

GERSON DOMINGOS PIANOCPF

Advogados

Autor:

NADIA DALIANE PORTO· OAB PR 78330· CPF 070.***.***-08

Autor:

MARCELO DANTAS DE AZEVEDO· OAB PR 74325· CPF 021.***.***-76

Reu:

NADIA DALIANE PORTO· OAB PR 78330· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARCELO DANTAS DE AZEVEDO· OAB PR 74325· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 495.696,00

Autor

GERSON DOMINGOS PIANOCPF

ELIANE P FRANCA DE ARAUJO - MECNPJ

JOAO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CAMPO NOVO DO PARECIS

Advogados

Autor:

NADIA DALIANE PORTO· OAB PR 78330· CPF 070.***.***-08

Autor:

MARCELO DANTAS DE AZEVEDO· OAB PR 74325· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ANDRE LUIZ KLEINCPF

CELIA STORCH KLEINCPF

SERGIO AUGUSTO MARTELLICPF

SAUL FRANCISCO DE SOUZA E SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CADASTRO E DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR, INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS

GERENTE DE APOIO A FISCALIZACAO SOBRE COMERCIO EXTERIOR

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

R$ 420.858,28

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

ERNESTO MARTELLICPF

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CALETTI DEON· OAB MT 8447· CPF 706.***.***-53

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

DEBORA MARQUES VAN DER SAND· OAB MT 21262· CPF 028.***.***-14

Reu:

FABIO VALENTE· OAB MT 8116· CPF 213.***.***-35

Reu:

JONAS HENRIQUE SCHOLL· OAB MT 18318· CPF 002.***.***-88

Reu:

PEDRO GILMAR VAN DER SAND· OAB MT 4207· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/10/2024 (28/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 420.858,28

Autor

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

ERNESTO MARTELLICPF

Reu

ERNESTO MARTELLICPF

RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA - EPPCNPJ

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE SCHOLL· OAB MT 18318· CPF 002.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GILMAR VAN DER SAND· OAB MT 4207· CPF 390.***.***-00

Reu:

JONAS HENRIQUE SCHOLL· OAB MT 18318· CPF 002.***.***-88

Reu:

JOSE FABIO PANTOLFI FERRARINI· OAB MT 14864· CPF 014.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 382.557,19

Autor

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Reu

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

LEONARDO CASTRO· CPF 426.***.***-07

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 382.557,19

Autor

TERRA SANTA PROPRIEDADES AGRICOLAS S.A.CNPJ

Reu

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

OLIVO & ZANDONADI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832· CPF 011.***.***-93

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ALEX NOBUYOSHI UTIDACPF

ALEXANDRE JACQUES BOTTANCPF

ANDRE LUIZ KLEIN

ANTENOR MASSAKI UTIDACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSIO MARTELLICPF

ALEX NOBUYOSHI UTIDACPF

ALEXANDRE JACQUES BOTTANCPF

ANDRE LUIZ KLEIN

ANTENOR MASSAKI UTIDACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Documento (19/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PENINHA PROMOCOES & PRODUCOES LTDA

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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