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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856271/MG (2025/0047922-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA. ADVOGADO: VANESSA NASR - SP173676 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUPRINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO - SUTRI

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 120142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 02/05/2023. Adv - ANTONIO DOS REIS DA SILVA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, VANESSA NASR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· CPF 273.***.***-80

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305317/2026 (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE TORRA TORRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR

Autor:

ANTONIO DOS REIS DA SILVA· OAB MG 160710

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARIA PAULA NEVES CASAGRANDECPF

Outros

JULIANA DOS SANTOS MENEZES MARQUES· OAB PR 92570· CPF 053.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA NEVES CASAGRANDECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.475,49

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

DADIANA BARBOSA MONTALVAOCPF

JOAO DA MATA RODRIGUES MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 3.073,87

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

RAFAEL DE OLIVEIRA REGOCPF

JESSICA SOARES DA SILVA REGOCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.432,20

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

AMILTON LIMA SILVA FRAZAOCPF

TATIANE DOS SANTOS FRAZAO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 3.600,29

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

JESSICA DANIELLE DE ASSIS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 9.574,48

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

EVERALDO SORIANOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB DF 51990· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH

Advogados

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Autor:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB DF 51990· CPF 025.***.***-79

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.486,48

Autor

MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 14.937,70

Autor

CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACHCNPJ

Reu

LUCIMAR AMORIM SOUZA CASTELO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO· OAB DF 45555· CPF 014.***.***-28

Autor:

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO· OAB DF 38125· CPF 819.***.***-20

Autor:

NATHALIA DE MELO SA RORIZ· OAB DF 32686· CPF 004.***.***-86

Autor:

YASMIN EL MAJZOUB DEBS· OAB DF 47800· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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