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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 68.906,40

Autor

ANA CLAUDIA ORLANDOCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

MARCOS MORAES ROSA· OAB PA 23485· CPF 228.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 68.906,40

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ANA CLAUDIA ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· CPF 025.***.***-57

Reu:

MARCOS MORAES ROSA· OAB PA 23485· CPF 228.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIOLA DE MELO SIEMSCPF

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIORCPF

ENORE CORREA MONTEIROCPF

FABIO THEODORICO FERREIRA GOESCPF

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Autor:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Autor:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Autor:

HELENA MARIA ROCHA LOBATO· OAB PA 4147· CPF 165.***.***-49

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 61.550,17

Autor

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

GEOVANIA PEREIRA DE ARAUJO REISCPF

Reu

IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Outros

MICHEL PIRES FERREIRA· OAB PA 26439· CPF 031.***.***-73

MICHELLE HAMUCHE COSTA· OAB SP 146792· CPF 090.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.603.716,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.603.716,61

Autor

WENDEL NOBRE PITON BARRETOCPF

PABLO SANTOS DE SOUZACPF

MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVACPF

MAIRA MUTTI ARAUJOCPF

JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAOCPF

EDSON DOS SANTOS MATOSOCPF

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ

JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAOCPF

EDSON DOS SANTOS MATOSOCPF

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ

JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAO, EDSON DOS SANTOS MATOSO, EROTIDES MARTINS REIS NETO, GISLENO AUGUSTO COSTA DA CRUZ, JOBSON DE OLIVEIRA PEREIRA, MAIRA MUTTI ARAUJO, MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA, PABLO SANTOS DE SOUZA, WENDEL NOBRE PITON BARRETO Nome: BRUNO HENRIQUE ALVES SALOMAO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 527, apto 1102, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Nome: EDSON DOS SANTOS MATOSO Endereço: Quadra Quatorze, L... (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LUCAS COELHO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUCE ADAMS DOS SANTOS BARROS· OAB PA 24528· CPF 925.***.***-49

Autor:

LUCAS COELHO DE ALMEIDA· OAB PA 773· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS COELHO DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUCAS COELHO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· CPF 025.***.***-57

Reu:

LUCAS COELHO DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 173.856,31

Autor

IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

GEOVANIA PEREIRA DE ARAUJO REISCPF

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

Outros

DANIEL JORGE FERREIRA· OAB SP 434651

Último movimento: Decorrido prazo de IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 03/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 337.594,42

Autor

IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

GEOVANIA PEREIRA DE ARAUJO REISCPF

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE HAMUCHE COSTA· OAB SP 146792· CPF 090.***.***-62

Autor:

DANIEL JORGE FERREIRA· OAB SP 434651· CPF 343.***.***-00

Reu:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· CPF 025.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Reu

EROTIDES MARTINS REIS NETOCPF

GEOVANIA PEREIRA DE ARAUJO REISCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE HAMUCHE COSTA· OAB SP 146792· CPF 090.***.***-62

Autor:

DANIEL JORGE FERREIRA· OAB SP 434651· CPF 343.***.***-00

Reu:

DANIEL JORGE FERREIRA· OAB SP 434651· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 19.908,07

Autor

G & R COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ROMAR DIVINO MONTESCPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

MIGUEL VINICIUS SANTOS· OAB TO 214· CPF 178.***.***-34

Reu:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012725-22.2012.8.27. (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 35.827,22

Autor

LEIDIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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