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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 9.461,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 9.461,82

Autor

ERP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO HENRIQUE REZENDE OLIVEIRACPF

MARIA CAROLINA SOARES GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Reu:

LUANA BEZERRA GLORIA· OAB GO 50454· CPF 019.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.218,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOSCPF

CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU CALSCPF

ERP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ERP ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOSCPF

CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU CALSCPF

Advogados

Autor:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Autor:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU CALS

Reu

ERP ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Autor:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Reu:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU CALS

Reu

ERP ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Autor:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES· OAB DF 50929· CPF 691.***.***-00

Reu:

CESAR CALS DE VASCONCELOS· OAB DF 2024700· CPF 857.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746753-51.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS, CAROLINA DE VILLA NOVA JAPIASSU EXECUTADO: ERP ENGENHARIA LTDA DESPACHO O valor constante da conta judicial vinculada aos autos refere-se ao depósito de ID nº 174838438, efetuado por ocasião da contestação e excedente ao débito exequendo. Assim, restitua-se a quantia ao executado, que deverá indicar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado... (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 268,95

Autor

JOSE ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVACPF

ADRIANA CORREA DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

ERP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Autor:

HUGO MESQUITA POVOA· OAB DF 59983· CPF 023.***.***-27

Reu:

JOSE EDUARDO DE AGUIAR CAYRES· OAB DF 70165· CPF 636.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO ALTOS DA BELLA VISTA RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA PERIN PONTEL· OAB SP 468155· CPF 479.***.***-11

Autor:

GIOVANA GREGUER TEODORO· OAB SP 493108· CPF 478.***.***-35

Autor:

GABRIELA REAL· OAB SP 474168· CPF 426.***.***-46

Autor:

CARLA REGINA PINHEIRO DE FREITAS· OAB SP 432284· CPF 388.***.***-06

Autor:

PABLO BARBIZAN ALVES NOGUEIRA· OAB SP 476805· CPF 380.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Outros

BIANKA PIRES BOTKE SIMIONI· OAB SP 429252· CPF 448.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ALTOS DA BELLA VISTA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

KARINA CHABREGAS LEALDINI DA SILVA· OAB SP 256368· CPF 299.***.***-54

Reu:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

THIAGO PENTEADO SILVA· OAB SP 411554· CPF 119.***.***-38

Reu:

BIANKA PIRES BOTKE· CPF 448.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.903,77

Autor

HORTOBOY ENTREGAS RAPIDAS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 43.450,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 43.450,00

Autor

HENRIQUE ANTONIO FLERIACPF

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CORREIA· OAB SP 323596· CPF 340.***.***-09

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 29.557,26

Autor

RENATA PALKA DA SILVACPF

Reu

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 474252· CPF 085.***.***-43

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 474252

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LAIZO RAMALHO 48802723885CNPJ

Reu

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SR. EVERTON REIS DE PAULA

CONDOMINIO TOPAZIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO 2 RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LAIZO RAMALHO 48802723885CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SR. EVERTON REIS DE PAULACNPJ

CONDOMINIO TOPAZIO SPE LTDACNPJ

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO 2 RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FREITAS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

SILVER ENGENHARIA EIRELICNPJ

LINCOLN SANCHES MURARICPF

EDERSON REIS DE PAULACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 368765· CPF 230.***.***-16

Reu:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

PAULO CESARI BOCOLI· OAB SP 155619· CPF 263.***.***-34

Reu:

BRUNO CESARI BOCOLI· OAB SP 253573· CPF 310.***.***-97

Reu:

CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO· OAB SP 163562· CPF 213.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 60.123,03

Autor

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Reu

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

MATHEUS MUNIZ BENITE· OAB SP 434447· CPF 416.***.***-79

Reu:

ANDERSON FONSECA· OAB SP 370689· CPF 396.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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