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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 25.920,94

Autor

ROMILSON SILVA SANTOSCPF

Reu

52.582.663 FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVACNPJ

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSOCPF

JACKSON SOBRAL DAMASCENO PEDROSO

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA· OAB BA 54342· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos. (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 58.535,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - MECNPJ

JURANDIR SEBASTIAO RIBEIRO COUTINHOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 70.654,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTINHO E COUTINHO LTDA MICRO EMPRESA - MECNPJ

JAIR RIBEIRO COUTINHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/11/2022)

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