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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 92.046,45

Autor

LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETACPF

Reu

INNOVARE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO EUCLIDES ARTICOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812· CPF 024.***.***-11

Autor:

FRANCISCO GOMES FEITOSA· OAB MA 3139· CPF 125.***.***-04

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 92.046,45

Autor

LUIZA ROSA PEREIRA RODRIGUES NETACPF

Reu

INNOVARE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO EUCLIDES ARTICOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO SIMOES FEITOSA· OAB MA 9812· CPF 024.***.***-11

Autor:

FRANCISCO GOMES FEITOSA· OAB MA 3139· CPF 125.***.***-04

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

20/09/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROSEMARY MENDES ARTICOCPF

MUNICIPIO DE ARAME

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAO CAEMA

ANTONIO EUCLIDES ARTICOCPF

JOSE BENEDITO RABELO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GENTIL AUGUSTO COSTA· OAB MA 2682· CPF 012.***.***-04

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

Reu:

THALLISSONN RICARDO COSTA VILHENA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 10018· CPF 007.***.***-20

Reu:

ANTONIO CANTANHEDE· OAB MA 3251

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 21.761,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO EUCLIDES ARTICOCPF

M. H. CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEROHITO VASCO MARTINSCPF

ROSALIA VIEIRA MARTINS

ROSALIA VIEIRA MARTINSCPF

Reu

VALDERESA LOPES ARTICOCPF

BRUNO ARTICOCPF

LARISSA ARTICOCPF

FELIX MOACIR ARTICOCPF

AMALIA VERDI ARTICOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Câmara) Número: 51477041420268217000/TJRS (08/05/2026)

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