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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 13.758,62

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - CCR SPVIASCNPJ

Reu

ANA LUISA DAMACENO PASTROCPF

ANGELA MARIA DAMACENO REIS ALVESCPF

FABIO MENDES DE QUEIROZ

MARIA APARECIDA MENDES DE QUEIROS

ISAIAS MENDES DE QUEIROZ

+ 47 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RAQUEL MIRAGAYA PROTTI· OAB SP 219622· CPF 292.***.***-03

Reu:

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI· OAB SP 305825· CPF 203.***.***-11

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

NAIARA LUCIANO AALVES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 115.895,59

Autor

WANDERCY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (HERDEIRA DE ESAU PEREIRA PINTO)CPF

ESAU PEREIRA PINTO FILHOCPF

JAIME PEREIRA PINTO (HERDEIRO DE ESAU PEREIRA PINTO)CPF

SORAYA MARIA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA GIRIBONI (HERDEIRA DE ESAU PEREIRA PINTO)CPF

JANE APARECIDA PEREIRA DE MORAES (HERDEIRA DE ESAU PEREIRA PINTO)CPF

+ 5 outros

Reu

VANDA ALBINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012951-41.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliana Santos de Oliveira - Cumpra-se o V. Acórdão. Comprovado o integral cumprimento da tutela concedida, conforme documento de fls. 156/158. No mais, poderá a parte interessada, interpor o competente cumprimento de sentença através de incidente, providenciando o devido protocolo. No prazo de 30 (trinta) dias, iniciada a fase de cumpri... (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ROSA MARIA PRADO LUIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ROSA MARIA PRADO LUIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LEVI JOSE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MATILDE MIGUEL FERNANDES· CPF 080.***.***-86

Autor:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407-A RECORRIDO: LEVI JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: MATILDE MIGUEL FERNANDES Advogados do(a) RECORRIDO: MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA - SP231240-N, ESAU PEREIRA PINTO FILHO - SP97819-N, OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 14 de janeir... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LEVI JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Reu:

MATILDE MIGUEL FERNANDES· CPF 080.***.***-86

Reu:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de LEVI JOSE DA SILVA em 18/04/2022 23:59. (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

LEVI JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Reu:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407-A RECORRIDO: LEVI JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: MATILDE MIGUEL FERNANDES Advogados do(a) RECORRIDO: MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA - SP231240-N, ESAU PEREIRA PINTO FILHO - SP97819-N, OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Retornem os autos à pasta de sobrestados. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃ... (08/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

LEVI JOSE DA SILVA

Advogados

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Reu:

RICARDO VALENTIM NASSA· OAB SP 105407· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Publicação (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 11.488,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DEBORA DA COSTA SILVACPF

ELIS REGINA APARECIDA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 02/06/2022 23:59. (03/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYAN ISAACCPF

Reu

DAYAN ISAACCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYAN ISAACCPF

Reu

DAYAN ISAACCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Autor:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA· OAB SP 231240· CPF 281.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYAN ISAAC Advogados do(a) AUTOR: ESAU PEREIRA PINTO FILHO - SP97819, MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA - SP231240 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019653-98.2021.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Vistos. Diante da constatação do integral cumprimento da obrigação pela parte executada, re... (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIAS NATALINO CASTRO NASCIMENTOCPF

Reu

EZAU TELES AIRESCPF

Advogados

Autor:

JAIRO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 11910· CPF 166.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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