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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MEDEIROS BARBOSA

IONILDES DA SILVA SOUZACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

KAíQUE ROBERTO SILVA SANTOSCPF

MARCIO VINHAS BARRETTO

Reu

CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEIDE MASCARENHAS BRANDÃO

ESCOLA D PEDRO II

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIROCPF

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

THIAGO DORIA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DORIA MOREIRA· OAB BA 19076· CPF 794.***.***-49

Autor:

DAVID MEDEIROS BARBOSA· OAB BA 42069· CPF 011.***.***-23

Autor:

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES· OAB BA 16707· CPF 420.***.***-20

Autor:

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO· OAB BA 23810· CPF 009.***.***-06

Autor:

MARCIO VINHAS BARRETTO· OAB BA 14427· CPF 775.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DORIA MOREIRA· OAB BA 19076· CPF 794.***.***-49

Reu:

DAVID MEDEIROS BARBOSA· OAB BA 42069· CPF 011.***.***-23

Reu:

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES· OAB BA 16707· CPF 420.***.***-20

Reu:

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO· OAB BA 23810· CPF 009.***.***-06

Reu:

MARCIO VINHAS BARRETTO· OAB BA 14427· CPF 775.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

PROCON/MA

Reu

ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

ESCOLA PORTAL DO SABER LTDA - EPPCNPJ

G. A. MENDES - MECNPJ

HOTELZINHO PINGUINHO DE GENTE LTDA - MECNPJ

JARDIM DE INFANCIA TIN-TIN LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Autor:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Reu:

VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR· OAB MA 6439· CPF 841.***.***-49

Reu:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

PEDRO LUCAS LOPES RIBEIRO· OAB MA 15882· CPF 059.***.***-47

Reu:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Reu:

KAIQUE FRIAS RIOS· OAB MA 10150· CPF 037.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JARDIM DE INFANCIA TIN-TIN LTDACNPJ

ESCOLA PORTAL DO SABER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CARVALHO DIAS· OAB MA 8488· CPF 662.***.***-15

Autor:

VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR· OAB MA 6439· CPF 841.***.***-49

Reu:

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ· OAB MA 12216· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 3.961,62

Autor

ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIANA DE ARAUJO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR· OAB MA 6878· CPF 018.***.***-38

Reu:

MELINA RODRIGUES ALVES KOS· OAB MA 10172

Reu:

SORAYA COSTA BASTOS DE AQUINO· OAB MA 20838· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/1988

Distribuição

17/06/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO DOM BOSCO LTDACNPJ

COLEGIO BATISTA DANIEL DE LATOUCHECNPJ

ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS DE ALUNOS DO MACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 12.722,90

Autor

ESCOLA D PEDRO II LTDA - EPPCNPJ

Reu

LANNY PATRICIA CARVALHO SOUSA SILVACPF

LEANDRO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR· OAB MA 6878· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Juntada de termo (25/01/2023)

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