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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2003

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 12.480,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCOLINHA DA VOVO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 12.480,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

ESCOLINHA DA VOVO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2006

Distribuição

28/12/2006

Valor

R$ 423.888,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

DEA BARREIRO VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

AIDA LOBATO FRAZAO· OAB MA 7811· CPF 739.***.***-20

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 423.888,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 10.772,83

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO· OAB MA 2905· CPF 206.***.***-97

Último movimento: Juntada de termo (13/04/2026)

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