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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVACPF

Reu

BURITI HONEY LTDACNPJ

SAMUEL LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Reu:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Reu:

ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO· OAB PI 12470· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVACPF

Reu

BURITI HONEY LTDACNPJ

SAMUEL LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Reu:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Reu:

ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO· OAB PI 12470· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (27/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

Reu

BURITI HONEY LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Reu:

ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO· OAB PI 12470· CPF 673.***.***-00

Reu:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

Reu

BURITI HONEY LTDA - ME

Advogados

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MENESES SOUSA SOBRINHO· OAB PI 12515· CPF 040.***.***-75

Reu:

ARLEY RAFAEL SANTOS BARROSO· OAB PI 12470· CPF 673.***.***-00

Reu:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2006

Distribuição

28/12/2006

Valor

R$ 423.888,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

DEA BARREIRO VASQUEZCPF

Advogados

Reu:

AIDA LOBATO FRAZAO· OAB MA 7811· CPF 739.***.***-20

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 423.888,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 10.772,83

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESCOLINHA GIRASSOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Reu:

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO· OAB MA 2905· CPF 206.***.***-97

Último movimento: Juntada de termo (13/04/2026)

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