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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 51.249,04

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 51.249,04

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (09/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 44.853,40

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO· OAB PR 29045· CPF 003.***.***-19

Reu:

ROBERTA LUNA CERQUEIRA· OAB PE 925· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.159,74

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 62.159,74

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 35.774,49

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 35.774,49

Autor

ESCOTTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA ZANI DIVANICPF

Reu

BRILHO CRISTAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CEZAR· OAB SP 271285· CPF 326.***.***-60

Reu:

ALEX CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 365186· CPF 378.***.***-84

Último movimento: Decisão interlocutória (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA ZANI DIVANICPF

Reu

BOA ESCOLHA CONSULTORIA LTDA.CNPJ

BRILHO CRISTAL CONSULTORIA LTDACNPJ

MERO SOLUCOES LTDACNPJ

TAVARES MEGA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA CEZAR· OAB SP 271285· CPF 326.***.***-60

Reu:

ALEX CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 365186· CPF 378.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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