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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59. (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesacatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GISELDA REGINA SOBREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE PROCESSO n. 0007550-16.2018.8.11.0040 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Desacato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283... (04/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Outros

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 009023

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189065/MA (2024/0477243-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA - MA004462 BRUNO DE LIMA MENDONÇA - MA005769 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 18.893,05

Autor

CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLARY ARAUJO· OAB MA 9525· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRACPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANILO CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA CRISTINA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

DANILO CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

MARCELA CUNHA DOS REIS DA SILVA· OAB MA 19825· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENILCE SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CANOPUS CONSTRUCOES LTDACPF

BENEDITO JACKSON BRAGA LOBATO

JOAO BATISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO NETO· OAB MA 13624· CPF 779.***.***-34

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

ALSIRAN MARTINS MENDES· OAB MA 15607· CPF 802.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

HELLEN ROUSY MACIEL DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

JONATAS DOS REIS DINIZCPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 26.215,00

Autor

ALYSSON FRANKLIN MENESES E SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IMOBILIARIA CATARINA DIA

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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