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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

Advogados

Autor:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS· OAB SE 008107· CPF 840.***.***-91

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· CPF 244.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS· OAB SE 008107· CPF 840.***.***-91

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· OAB SE 000698· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2000

Distribuição

29/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA REGIONAL DOS PRODUTORES DE LEITE DE RESPONSABILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL PEDREIRA DOREA· CPF 007.***.***-25

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Processo Desarquivado (30/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 163.200,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

COOPROAF - COOPERATIVA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUDOESTE DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· CPF 021.***.***-19

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES· CPF 806.***.***-15

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Reu

AGROTEXTIL AGRICULTURA E IND DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

JAILTON DE SOUZA CARMO

Advogados

Autor:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Autor:

RILDO LIMA DE SOUZA CARMO· OAB BA 66617

Autor:

LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO· OAB BA 59187· CPF 064.***.***-86

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Reu:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

RILDO LIMA DE SOUZA CARMO· OAB BA 66617

Reu:

LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO· OAB BA 59187· CPF 064.***.***-86

Reu:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCPF

Advogados

Autor:

RODJANE MATOS DA MOTA· OAB SE 12230· CPF 047.***.***-05

Reu:

CAROLINA TELES MATTOS· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 104.225,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE RODRIGUES LINHARES· OAB SE 560· CPF 050.***.***-00

Reu:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

Reu:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· OAB BA 33874· CPF 031.***.***-37

Reu:

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 13299· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/08/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 104.225,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 104.225,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES LINHARES· OAB SE 560· CPF 050.***.***-00

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· OAB BA 33874· CPF 031.***.***-37

Autor:

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 13299· CPF 658.***.***-49

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

MorteRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 1.844,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· OAB BA 33874· CPF 031.***.***-37

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

Autor:

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 13299· CPF 658.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES LINHARES· OAB SE 560· CPF 050.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL GOMES PEREIRA (03/02/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

MorteRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.844,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· OAB BA 33874· CPF 031.***.***-37

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/09/2025 (18/09/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

MorteRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.844,49

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN JOSE ANDRADE GOMES· OAB BA 13299· CPF 658.***.***-49

Autor:

BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARÃES· OAB BA 20113· CPF 806.***.***-15

Autor:

MIZURE LIZ PINHO PIROPO· OAB BA 33874· CPF 031.***.***-37

Autor:

ANA CAROLINE RODRIGUES LINHARES· OAB SE 560· CPF 050.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE SOUZA ROCHA· OAB BA 42574· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/05/2024)

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—

TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de QualificaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Autor:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Autor:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Reu:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (09/04/2026)

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—

TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Reu:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Reu:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Reu:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/11/2025)

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—

TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de QualificaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/11/2025)

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—

TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de QualificaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 47.273,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Autor:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS· CPF 840.***.***-91

Reu:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Reu:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Reu:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (03/07/2025)

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—

TRT20- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de QualificaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 47.273,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Autor:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Reu:

ESDRAS LEVI MENDES FELIX· OAB SE 698· CPF 021.***.***-19

Reu:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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