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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 74.729,35

Autor

MARCIO ESDRAS FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SC 015444· CPF 951.***.***-68

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 74.729,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO ESDRAS FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UANDRAS ROCHA PINTO

Advogados

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Uandras Rocha Pinto Advogado: Wiliam Silva Souza (OAB:BA36539) Vitima: Adriana Ramos De Almeida Vitima: Juliana Vieira Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia De Barra Do Choca/ba - 10ª Coopin Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Esdras Rocha Pinto Testemunha: Rosiane Aparecida P. Rocha Testemunha: Djalma Rodrigues Dos Santos Ato Ordinatório: _________________________________________________________... (28/10/2024)

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