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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 18.177.689,12

Último movimento: Troca de Responsável (17/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 18.177.689,12

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE DE AQUINO LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE LOPES DE OLIVEIRACPF

JOSE NOLASCO RIBEIROCPF

JOSE PEREIRA FILHOCPF

LEILA APARECIDA VIEIRA CAMARGOCPF

+ 112 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME RESENDE CHRISTIANO· CPF 027.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· CPF 880.***.***-91

Reu:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· CPF 025.***.***-70

Reu:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· CPF 902.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 398160/2026 (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESIO CAMPOSCPF

FABIO JOSE VALENTECPF

DELCIDES PEREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON RIBEIRO DA SILVACPF

ELIS MARQUESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 40.363,80

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 40.363,80

Autor

ESIO COIMBRA DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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