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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

L & G INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

WEBISTER AUGUSTO DE SOUZA

MARIA TRAVASSO CARDONI

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB AC 4651· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 7099

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 83.490,00

Autor

MARIA ROSILENE DE JESUS LUZ FERREIRACPF

Reu

VALDINEI LEONARDO DOS SANTOS

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SAO PAULOCNPJ

FAIMA - FACULDADE ABERTA DE ACAILANDIA DO MARANHAO

MARIA DO CEU

MARIA DA PAZ VIANA SOARES REINA

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA ROSA· OAB MA 12354· CPF 882.***.***-04

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 83.490,00

Autor

MARIA ROSILENE DE JESUS LUZ FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SAO PAULOCNPJ

VALDINEI LEONARDO DOS SANTOS

FAIMA - FACULDADE ABERTA DE ACAILANDIA DO MARANHAO

MARIA DA PAZ VIANA SOARES REINA

MARIA DO CEU

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA ROSA· OAB MA 12354· CPF 882.***.***-04

Reu:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de parecer do ministério público (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 17.616,57

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

THAIS FERREIRA VITURINO BOUERESCPF

Reu

MARIA DO CEU

Último movimento: Decorrido prazo de ARIANE DE BRITO TAVARES em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/1985

Distribuição

22/05/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CEU

MARIA DULCE DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 258285· CPF 051.***.***-47

Autor:

MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO· OAB RJ 135835· CPF 086.***.***-63

Outros

SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO· OAB RJ 80452· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (15/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES SOUZA ALVES

MANOEL ARAUJO MENDES

SAMIA FRANCISCA SOUZA DA SILVA

ANA CELIA DA SILVA BRAGA

JOAQUIM RODRIGUES COUTO

+ 9 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.464,80

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 (31/03/2026)

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