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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO WILDOMAR SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELLEN CARINE NOGUEIRA DA SILVA· OAB AC 5029· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 16.391,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NAZARETH LUIZ JORGECPF

Advogados

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB DF 38897· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO THALYSON FERREIRA DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MICAELY KESSIA GOMES VIRGILIOCPF

WILLIAN DE SOUSA TEOFILOCPF

KARINA ELLEN DO CARMO SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO· OAB PI 11771· CPF 023.***.***-45

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Autor:

ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS· OAB PI 16518· CPF 062.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO· OAB PI 11771· CPF 023.***.***-45

Reu:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804691-53.2021.8.10.0060. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉUS: LEONARDO THALYSON FERREIRA DE SOUSA, MICAELY KESSIA GOMES VIRGILIO, WILLIAN DE SOUSA TEOFILO e RAFAEL STHANLEY FERREIRA DE SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: HÉLCIO RODRIGO CRUZ BARROS RÉ: KARINA ELLEN DO CARMO SOUSA ADVOGADOS: LEONARDO CARVALHO QUEIROZ - OABPI 8982-A, UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA - OABPI 11285 RÉ: MIKAELLE FERNANDES DA SILVA DEFENSORA PÚBLIC... (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO· OAB PI 11771· CPF 023.***.***-45

Autor:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Autor:

ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS· OAB PI 16518· CPF 062.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA RAQUEL BARROZO SILVA· OAB PI 18116· CPF 056.***.***-02

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO· OAB PI 11771· CPF 023.***.***-45

Reu:

LEONARDO CARVALHO QUEIROZ· OAB PI 8982· CPF 992.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ELLEN DO CARMO SOUSACPF

Reu

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS MA

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA ELLEN DO CARMO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ELLEN DO CARMO SOUSACPF

Reu

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS MA

Advogados

Autor:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO MAYCON LINHARES BATISTACPF

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA BOA

Reu

TAMIRIS HECKCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOAO MAYCON LINHARES BATISTACPF

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GILSON RODRIGUES SANTOSCPF

LUCAS SOUSA DA SILVACPF

MILTON NAVES DE SOUZA

JHEIMESON BRUNO ARAUJOCPF

DOUGLAS SANTOS DA SILVACPF

+ 41 outros

Advogados

Reu:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

Reu:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Reu:

VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ· OAB DF 10091· CPF 334.***.***-04

Reu:

SERGIO BARROS ALVES LIMA· OAB MT 16747· CPF 018.***.***-07

Reu:

LEIDINEIA KATIA BOSI· OAB MT 14981· CPF 964.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Não recebido o recurso de TAMIRIS HECK - CPF: 054.601.411-92 (INVESTIGADO) (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON NAVES DE SOUZA JUNIORCPF

MILTON NAVES DE SOUZA

FABIO BASTOS SANTANACPF

EMMYLEE SOUZA DA SILVACPF

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

+ 13 outros

Reu

LUAN PATRIK FERNANDES TOLEDOCPF

MILTON NAVES DE SOUZA JUNIORCPF

JULIO CESAR BORGES DE OLIVEIRA

GABRIEL RICHARD BRITO SILVACPF

CELINO DE OLIVEIRA ARRUDA TEIXEIRACPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Autor:

JULLIANNY KELLY SOUSA SANTOS· OAB MT 25955· CPF 051.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ· OAB DF 10091· CPF 334.***.***-04

Reu:

SERGIO BARROS ALVES LIMA· OAB MT 16747· CPF 018.***.***-07

Reu:

FELIPE GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 27370· CPF 049.***.***-36

Reu:

KATIA VALADARES SILVA· OAB MT 232700· CPF 001.***.***-44

Reu:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCELO JUNIOR SOUZA PENHACPF

TAMIRIS HECK

TAMIRIS HECKCPF

Advogados

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Reu:

FAGNER RAIONE SILVA ARRUDA· OAB MT 23443· CPF 703.***.***-91

Reu:

ERIK RUMAO FERRARI DE OLIVEIRA· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TAMIRIS HECK

TAMIRIS HECKCPF

MARCELO JUNIOR SOUZA PENHACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/08/2022 (13/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TAMIRIS HECKCPF

Advogados

Autor:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Autor:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

FAGNER RAIONE SILVA ARRUDA· OAB MT 23443· CPF 703.***.***-91

Reu:

ERIK RUMAO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB MT 34554

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n. 0002691-53.2019.8.11.0029 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TAMIRIS HECK Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de TAMIRIS HECK, qualificada nos autos, imputando-lhe, em tese, a prática dos crimes previstos no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, e no artigo 2º, § 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013. A defesa, em ale... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TAMIRIS HECKCPF

Advogados

Autor:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Autor:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Reu:

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA· OAB MT 21001· CPF 039.***.***-67

Reu:

FAGNER RAIONE SILVA ARRUDA· OAB MT 23443· CPF 703.***.***-91

Reu:

ERIK RUMAO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB MT 34554

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO GOMES VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRIS HECKCPF

ALESSANDRO GOMES VALADARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Autor:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Autor:

FAGNER RAIONE SILVA ARRUDA· OAB MT 23443· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.211,40

Autor

M R GONCALVES CAUBELLI - MECNPJ

Reu

LUCINEIA RODRIGUES PEGOCPF

Outros

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO· OAB MT 20763· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCO ANDREI ROSARIO RAIOL

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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