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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 349,65

Autor

ESMERALDO E CIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDO E CIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 349,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMERALDO E CIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRATO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480611/2026 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 21.546,86

Último movimento: Juntada de Petição (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 21.546,86

Autor

GRAVATAL SANEAMENTO SPE S/ACNPJ

Reu

ESMERALDINO CENTER LTDACNPJ

EVANDRO ESMERALDINOCPF

Advogados

Autor:

JEAN MARCEL ROUSSENQ· OAB SC 016407· CPF 020.***.***-01

Reu:

RAFAEL ROQUE BURIGO· OAB SC 034142· CPF 054.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 (13/05/2026)

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