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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 046126

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS FERREIRACPF

WENER MIRANDA DA SILVACPF

PAULO AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGANTE)

Reu

2. SERGIO CARLOS FERREIRA (EMBARGADO)

3. WENER MIRANDA DA SILVA (EMBARGADO)

4. PAULO AUGUSTO MONTEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNA KIKUCHI FERREIRACPF

Reu

JUIZO DA UPJ DA VARA RELATIVA ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DE GOIANIA

Outros

FABRICIO PEREIRA PAGANUCCI· OAB GO 056106

TAYNÁ KIKUCHI FERREIRA· OAB GO 060599

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO FERREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TAYNA KIKUCHI FERREIRA

Autor:

FABRICIO PEREIRA PAGANUCCI· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Documento (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ESMERALDO FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 55120· CPF 116.***.***-17

Reu:

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· OAB DF 41916· CPF 024.***.***-02

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 104.797,28

Autor

MARLOG - MARAJO LOGISTICA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARANATA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL NUNES DE MIRANDA· OAB PB 14968· CPF 053.***.***-11

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

Reu:

HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA· OAB PB 11545· CPF 008.***.***-09

Reu:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MARCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS SEIXASCPF

Reu

JOAO TIBURTINO LEITE NETOCPF

NEY MARINHO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Autor:

EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 5616· CPF 024.***.***-90

Autor:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

Autor:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Reu:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

ANDRIER ABREU· OAB RN 635· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILEIDE PEREIRA DOS SANTOS SEIXASCPF

Reu

ANDRIER ABREUCPF

ROMERSON IURY XAVIER LEMOSCPF

Advogados

Autor:

EDY GLAYDSON ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 5616· CPF 024.***.***-90

Autor:

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS· OAB RN 3812· CPF 722.***.***-68

Autor:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· OAB RN 9254· CPF 058.***.***-09

Autor:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

Reu:

ROMERSON IURY XAVIER LEMOS· OAB RN 9795· CPF 021.***.***-27

Reu:

ANDRIER ABREU· OAB RN 635· CPF 005.***.***-00

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.400,00

Autor

RONALD AURELIO XAVIER BARBOSACPF

Em segredo de justiça

Reu

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS· OAB PR 49261· CPF 042.***.***-04

Reu:

BARBARA BOWONIUK WIEGAND· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.400,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

RONALD AURELIO XAVIER BARBOSACPF

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 151.701,12

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADRIANO MARQUES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ROGERIO BULHOES LIMACPF

Reu

FABIO OLIVEIRA GUIMARAESCPF

RAIMUNDA ELZANIRA ESMERALDO BARBOSA 32454520397CNPJ

MARIA SANDRA FELIX DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS DE LACERDA· OAB RN 15511· CPF 051.***.***-98

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.620.606,69

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.620.606,69

Autor

SORAYA BRENNAND DE CARVALHOCPF

JURANDIR BEZERRA CAVALCANTECPF

IVAN DA SILVACPF

ADEMIR SOARES DE LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento (03/08/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808550-19.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

MARINA UMBELINO DE ALMEIDACPF

Reu

MARINA UMBELINO DE ALMEIDACPF

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

NILSON ESMERALDO BARBOSA· OAB RN 5256· CPF 473.***.***-87

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/12/2024)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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